No momento, domínio não está liberado para as plataformas licenciadas pelos estados.
Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) solicitou que o domínio “bet.br” seja liberado para todas as empresas de apostas online regulamentadas no Brasil, e não apenas para aquelas licenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, o domínio foi criado para facilitar a identificação das apostas legais, mas não está acessível às plataformas autorizadas pelos estados.
A autarquia fluminense divulgou em seu site oficial que realizou encontros e trocou correspondências com o Núcleo de Informação e Controle do PontoBR (NIC.br), entidade vinculada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“A Loterj alerta que a utilização do domínio ‘bet.br’ por operadores autorizados pelos diversos órgãos reguladores proporcionam ao consumidor o impacto direto de que aquela empresa está regulada no país”, diz o comunicado da autarquia.
Veja também: Ministro André Mendonça rejeita embargos de declaração da autarquia fluminense
Segundo publicação do SBC Notícias Brasil, a autarquia fluminense também diz que “é fato que o setor de jogos e apostas no Brasil enfrenta um momento crítico devido ao ‘vácuo’ legislativo ocorrido desde 2018”. A Loterj também destaca que, como resultado disso, várias empresas que não seguem a legislação brasileira têm se espalhado.
A Loterj argumenta que impedir o uso da extensão “bet.br” por empresas reguladas no âmbito estadual viola princípios constitucionais de livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor. A autarquia também afirma que a ação contraria o Marco Civil da Internet e a Resolução CGI.br, prejudicando os princípios de neutralidade de rede e governança democrática.
“Desta forma, em prol dos consumidores o uso do domínio “bet.br” deve ser democratizado a todos os órgãos reguladores sob pena de ameaça a equidade no ambiente digital ao privilegiar alguns operadores em detrimento de outros”, ressalta a Loterj.
No momento, domínio não está liberado para as plataformas licenciadas pelos estados.
Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) solicitou que o domínio “bet.br” seja liberado para todas as empresas de apostas online regulamentadas no Brasil, e não apenas para aquelas licenciadas pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, o domínio foi criado para facilitar a identificação das apostas legais, mas não está acessível às plataformas autorizadas pelos estados.
A autarquia fluminense divulgou em seu site oficial que realizou encontros e trocou correspondências com o Núcleo de Informação e Controle do PontoBR (NIC.br), entidade vinculada ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
“A Loterj alerta que a utilização do domínio ‘bet.br’ por operadores autorizados pelos diversos órgãos reguladores proporcionam ao consumidor o impacto direto de que aquela empresa está regulada no país”, diz o comunicado da autarquia.
Veja também: Ministro André Mendonça rejeita embargos de declaração da autarquia fluminense
Segundo publicação do SBC Notícias Brasil, a autarquia fluminense também diz que “é fato que o setor de jogos e apostas no Brasil enfrenta um momento crítico devido ao ‘vácuo’ legislativo ocorrido desde 2018”. A Loterj também destaca que, como resultado disso, várias empresas que não seguem a legislação brasileira têm se espalhado.
A Loterj argumenta que impedir o uso da extensão “bet.br” por empresas reguladas no âmbito estadual viola princípios constitucionais de livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor. A autarquia também afirma que a ação contraria o Marco Civil da Internet e a Resolução CGI.br, prejudicando os princípios de neutralidade de rede e governança democrática.
“Desta forma, em prol dos consumidores o uso do domínio “bet.br” deve ser democratizado a todos os órgãos reguladores sob pena de ameaça a equidade no ambiente digital ao privilegiar alguns operadores em detrimento de outros”, ressalta a Loterj.
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
