Por que associações de sites de apostas repudiaram alertas do Nubank aos clientes?

AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL emitiram nota contra ação do banco digital.

Nesta terça-feira (14), as associações AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL criticaram o Nubank por emitir alertas sobre transferências para sites de apostas. Segundo elas, a ação é discriminatória, viola a liberdade econômica e ultrapassa as funções de um banco regulado.

“O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira’, afirma um trecho da nota.

Veja também: Projeções da ANJL para arrecadação de impostos e geração de empregos no setor de apostas em 2025

A ANJL, por meio de seu presidente Plínio Lemos Jorge, também questiona a seletividade do Nubank, destacando que o banco não emite alertas para compras de produtos como álcool e cigarros, apesar de também estarem associados a dependência e danos à saúde.

Veja a nota na íntegra

“As associações AIGAMING, ABRAJOGOS, ANJL e IJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.

O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.

Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde.

Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais”.

14 de janeiro de 2025

AIGAMING (Associação Internacional de Gaming), ABRAJOGOS, IJL (Instituto Jogo Legal) e ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)

AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL emitiram nota contra ação do banco digital.

Nesta terça-feira (14), as associações AIGAMING, ABRAJOGOS, IJL e ANJL criticaram o Nubank por emitir alertas sobre transferências para sites de apostas. Segundo elas, a ação é discriminatória, viola a liberdade econômica e ultrapassa as funções de um banco regulado.

“O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira’, afirma um trecho da nota.

Veja também: Projeções da ANJL para arrecadação de impostos e geração de empregos no setor de apostas em 2025

A ANJL, por meio de seu presidente Plínio Lemos Jorge, também questiona a seletividade do Nubank, destacando que o banco não emite alertas para compras de produtos como álcool e cigarros, apesar de também estarem associados a dependência e danos à saúde.

Veja a nota na íntegra

“As associações AIGAMING, ABRAJOGOS, ANJL e IJL vêm a público manifestar seu repúdio à iniciativa do Nubank de alertar seus clientes contra transferências realizadas para sites de apostas. Tal medida fere os princípios de isonomia e liberdade econômica, extrapolando o papel do banco enquanto instituição financeira regulamentada.

O setor de apostas no Brasil é legalizado pelas Leis nº 14.790/2023 e 13.756/2018, além de estar regulamentado por uma série de portarias emitidas pelos Ministérios da Fazenda e do Esporte. Nesse sentido, consideramos que o Nubank, ao adotar tal postura, se posiciona contra uma atividade reconhecida pela legislação brasileira.

Ademais, questionamos a seletividade na aplicação desses alertas. Conforme destaca o advogado e presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, o banco não emite o mesmo alerta quando o cliente adquire itens como bebidas alcoólicas e cigarros, também apontados como causadores de dependência e danos à saúde.

Outro ponto preocupante é o fato de que, enquanto a regulação avança para coibir práticas ilegais, ainda há centenas de sites de apostas não licenciados operando no mercado brasileiro. No entanto, o alerta do Nubank não é ativado para transações realizadas para esses sites, agravando o problema e desestimulando a migração dos consumidores para operadores devidamente regulamentados. “Não faz sentido algum que os alertas não sejam ativados para esses operadores ilegais, piorando ainda mais o cenário em vez de ajudar a fortalecer a regulação no país”, avalia Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

Reiteramos a necessidade de respeito à legislação vigente e de um tratamento equilibrado e justo a todas as atividades econômicas legais”.

14 de janeiro de 2025

AIGAMING (Associação Internacional de Gaming), ABRAJOGOS, IJL (Instituto Jogo Legal) e ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias)