Eduardo Paes critica regulamentação estadual, alerta para riscos sociais e promete diálogo direto com o governador sobre o tema.
Rio de Janeiro.- O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que a Prefeitura não concederá alvarás a estabelecimentos que instalem máquinas de jogos eletrônicos. A decisão foi tomada após o governador Cláudio Castro regulamentar, por decreto, a liberação dos equipamentos no Estado.
Conforme reportagem do O Globo, Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e defendeu um debate mais amplo sobre o tema.
“Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã o vice-prefeito Cavaliere, que está em exercício, vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara”, disse em vídeo publicado no X.
Veja também:VLTs no Rio de Janeiro: Loterj projeta a criação de 65 mil empregos com implantação de terminais de jogos
O prefeito destacou que pretende conversar com o governador sobre a decisão. “Eu vou procurar pessoalmente o governador Cláudio Castro. No sábado, eu estou no Rio já. Vou procurá-lo na próxima semana pra conversar sobre isso. Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja”, afirmou.
Paes reforçou que o modelo adotado no estado não segue padrões internacionais e alertou para riscos sociais. “Acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é no mínimo equivocada. A gente sabe que esse é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo e cuidado porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício se não for muito bem regulamentado e aprofundar uma questão de saúde pública”, disse.
O que diz o decreto estadual
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (18), o Decreto nº 49.804/2025, que estabelece requisitos e diretrizes para a exploração de produtos lotéricos por meio de equipamentos eletrônicos, como Video Lottery Terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e Smart POS. O documento define normas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor para operações realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
De acordo com o decreto, todos os equipamentos devem utilizar autenticação multifatorial, incluindo reconhecimento facial, e estar integrados a um sistema de Cadastro de Jogadores (Know Your Customer – KYC). O sistema visa impedir acessos indevidos por menores de idade, prevenir lavagem de dinheiro, combater financiamento ao terrorismo e promover o jogo responsável.
O texto também detalha regras de certificação e homologação. Antes de entrar em operação, os equipamentos passarão por uma Prova de Conceito (PoC) e deverão apresentar certificações internacionais de conformidade, incluindo normas ISO e padrões GLI, garantindo integridade, aleatoriedade e segurança dos jogos.
Veja também:Presidente da Loterj declara apoio à legalização de cassinos e outros jogos de azar
Todas as transações financeiras nos dispositivos lotéricos deverão ser realizadas exclusivamente via Pix vinculado ao CPF do apostador, proibindo o uso de dinheiro, cartão ou boleto. Além disso, todos os acessos, logins e interações deverão ser registrados em sistema de logs auditáveis, disponíveis em tempo real para fiscalização da Loterj.
O decreto define ainda normas para estabelecimentos que operam esses equipamentos, como Lojas VLTs e Sports Bar, incluindo exigências de sinalização de restrição etária e mensagens de alerta para o jogo responsável. Estabelecimentos não exclusivos também poderão operar os dispositivos, desde que respeitem os requisitos técnicos e de conformidade.
A Loterj ficará responsável por revisar periodicamente as diretrizes, acompanhando indicadores de desempenho, incidentes de segurança e evolução tecnológica do setor, além de poder editar normas complementares que detalhem o cumprimento do decreto.
Eduardo Paes critica regulamentação estadual, alerta para riscos sociais e promete diálogo direto com o governador sobre o tema.
Rio de Janeiro.- O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que a Prefeitura não concederá alvarás a estabelecimentos que instalem máquinas de jogos eletrônicos. A decisão foi tomada após o governador Cláudio Castro regulamentar, por decreto, a liberação dos equipamentos no Estado.
Conforme reportagem do O Globo, Paes classificou a medida do governo estadual como “equivocada” e defendeu um debate mais amplo sobre o tema.
“Na cidade do Rio a gente vai adotar cautela, e vamos definir que, por ora, estabelecimentos comerciais sigam sem poder expedir alvará de funcionamento pela Prefeitura caso tenham maquininhas de jogos. Amanhã o vice-prefeito Cavaliere, que está em exercício, vai publicar um decreto no Diário Oficial do município deixando essa regra bem clara”, disse em vídeo publicado no X.
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O prefeito destacou que pretende conversar com o governador sobre a decisão. “Eu vou procurar pessoalmente o governador Cláudio Castro. No sábado, eu estou no Rio já. Vou procurá-lo na próxima semana pra conversar sobre isso. Acho que questões como essa precisam ser discutidas de forma profunda, séria antes de serem definidas, porque os interesses da população têm que estar acima de qualquer outro interesse que seja”, afirmou.
Paes reforçou que o modelo adotado no estado não segue padrões internacionais e alertou para riscos sociais. “Acredito que a decisão de sair liberando essas máquinas de jogos por aí através de um decreto sem respaldos legisladores, sem debater o tema de maneira adequada, é no mínimo equivocada. A gente sabe que esse é um assunto que deve envolver muita responsabilidade, diálogo e cuidado porque afeta diretamente famílias, pode levar ao vício se não for muito bem regulamentado e aprofundar uma questão de saúde pública”, disse.
O que diz o decreto estadual
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, na segunda-feira (18), o Decreto nº 49.804/2025, que estabelece requisitos e diretrizes para a exploração de produtos lotéricos por meio de equipamentos eletrônicos, como Video Lottery Terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e Smart POS. O documento define normas de segurança, rastreabilidade e proteção ao consumidor para operações realizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
De acordo com o decreto, todos os equipamentos devem utilizar autenticação multifatorial, incluindo reconhecimento facial, e estar integrados a um sistema de Cadastro de Jogadores (Know Your Customer – KYC). O sistema visa impedir acessos indevidos por menores de idade, prevenir lavagem de dinheiro, combater financiamento ao terrorismo e promover o jogo responsável.
O texto também detalha regras de certificação e homologação. Antes de entrar em operação, os equipamentos passarão por uma Prova de Conceito (PoC) e deverão apresentar certificações internacionais de conformidade, incluindo normas ISO e padrões GLI, garantindo integridade, aleatoriedade e segurança dos jogos.
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Todas as transações financeiras nos dispositivos lotéricos deverão ser realizadas exclusivamente via Pix vinculado ao CPF do apostador, proibindo o uso de dinheiro, cartão ou boleto. Além disso, todos os acessos, logins e interações deverão ser registrados em sistema de logs auditáveis, disponíveis em tempo real para fiscalização da Loterj.
O decreto define ainda normas para estabelecimentos que operam esses equipamentos, como Lojas VLTs e Sports Bar, incluindo exigências de sinalização de restrição etária e mensagens de alerta para o jogo responsável. Estabelecimentos não exclusivos também poderão operar os dispositivos, desde que respeitem os requisitos técnicos e de conformidade.
A Loterj ficará responsável por revisar periodicamente as diretrizes, acompanhando indicadores de desempenho, incidentes de segurança e evolução tecnológica do setor, além de poder editar normas complementares que detalhem o cumprimento do decreto.
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