A Prefeitura de Tatuí, em São Paulo, iniciou o credenciamento para empresas interessadas em operar a loteria municipal LottoTatuí. Conforme destacou O Progresso de Tatuí, a loteria municipal prevê a oferta de jogos presenciais e digitais com exigências técnicas que garantam a segurança dos jogadores e a transparência do setor, incluindo mecanismos de prevenção à ludopatia (vício em jogos) e regras de fiscalização.
Publicada no Diário Oficial de Tatuí, o documento prevê a exploração parcial da atividade por até um ano, renovável mediante requerimento e apresentação de documentos atualizados. O valor de investimento é de R$ 25 mil, e o pagamento deve ser feito via Pix ou TED.
Além disso, cada credenciamento permite a operação de até três pontos físicos no município ou até três URLs no âmbito digital.
O portfólio de jogos da LottoTatuí inclui prognósticos numéricos, como a Lotofácil, a Quina e a Mega-Sena, loterias de espécie passiva, como os bilhetes pré-premiados, prognósticos específicos, como a Timemania, prognósticos esportivos, como as apostas esportivas, jogos online, como os caça-níqueis, as raspadinhas virtuais e os jogos instantâneos, e loterias instantâneas, como as raspadinhas físicas.
As operações combinarão loterias tradicionais, apostas esportivas e jogos online, utilizando servidores e certificações exigidos em território nacional.
Atualmente operada pela Lottopro, a LottoTatuí terá a concessão definida por licitação aberta pela Prefeitura de Tatuí, permitindo que a concessionária atual ou outras empresas interessadas concorram à operação pelos próximos 20 anos.
A Prefeitura de Tatuí seguirá responsável pelo controle, pela fiscalização e pela auditoria da LottoTatuí, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, cultura, esportes e assistência social.
A concessão prevê a incidência de 5% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita bruta, e a concessionária deverá seguir diretrizes específicas em marketing e em comunicação, priorizando a responsabilidade social e a proteção de públicos vulneráveis.
Entre as obrigações estão restrições à publicidade, campanhas de prevenção à ludopatia, ferramentas de proteção ao jogador, destinação de parte da arrecadação a políticas públicas e atenção à saúde (SUS/Caps), além da proibição de ofertas que incentivem o jogo de menores ou de pessoas vulneráveis.
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