Presidente da ANJL defende a regulamentação dos cassinos no Brasil: “A legalização do setor pode representar ganhos significativos para a economia do país”

Plínio Jorge afirma que a regulamentação dos jogos impulsionará o turismo e trará mais arrecadação para estados e municípios.

Entrevista exclusiva.- Em entrevista para no Focus Gaming News, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destaca que a regulamentação do setor de jogos de azar atrairá investimentos, criará empregos e posicionará o Brasil como destino estratégico para turistas interessados em entretenimento. Além disso, ele afirma que a legalização permitirá maior controle governamental, transparência na arrecadação e medidas eficazes de jogo responsável.

Há uma expectativa de que o Projeto de Lei 2.234/2022 que legalizaria o setor seja votado no Senado Federal neste segundo semestre de 2025.

Quais os benefícios financeiros e turísticos para a legalização dos jogos de azar?  Baseando-se nas experiências de outros países que legalizaram o jogo de azar físico, como esse projeto poderia aumentar a visita de turista para o Brasil?

A legalização do setor pode representar ganhos significativos para a economia do país. O principal benefício é a projeção do setor de turismo nacional, principalmente em regiões com potencial, mas sem tanta visibilidade. Ao ampliar o leque de atividades econômicas com a regulamentação de cassinos, bingos, jogos on-line e o jogo do bicho, o governo abre espaço para o desenvolvimento das cidades por meio do aumento da arrecadação tributária.  Além disso, o país passa a integrar um hub internacional de rotas para turistas interessados em apostas como forma de lazer e entretenimento.

Considerando que esses jogos já são praticados no país de forma clandestina, o que melhoraria com essas atividades passando a ser legais?

A legalização permite que o governo assuma o controle da atividade por meio de leis, portarias e decretos específicos. Isso garante maior transparência às operações, possibilita fiscalização efetiva e assegura que a sociedade acompanhe a destinação dos tributos arrecadados, assim como já acontece no mercado regulado de apostas esportivas.

Há indícios de que a população brasileira é favorável a essa aprovação?

Um levantamento da DataSenado – instituto que reúne e analisa estatísticas oficiais para subsidiar a atuação de parlamentares -, entre fevereiro e março deste ano, revela que 60% dos entrevistados eram favoráveis à regulamentação. Na ocasião, foram ouvidos 5.039 brasileiros.

O resultado mostra que a população prefere que o jogo aconteça legalizado, em vez de permanecer na clandestinidade. Esse posicionamento tem a ver com o entendimento de que uma atividade regulada contribui para o aumento da oferta de empregos, da melhoria de equipamentos públicos, como hospitais e escolas, uma vez que os estados passam a arrecadar com mais impostos, e também para a sensação de segurança das pessoas.  

Como o mercado está pensando iniciativas para evitar o vício em jogos?

Primeiramente, é preciso legalizar. Após essa etapa importante, o caminho deve ser semelhante ao das bets. É preciso investir numa abordagem publicitária pautada na conscientização, reforçando que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, e não como um investimento. 

No caso das bets regulamentadas, há o cumprimento das regras de propaganda e publicidade definidas no Anexo X, do Código Brasileiro de Regulamentação Publicitária do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), e do jogo responsável da portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.  Isso deve se repetir também para outros tipos de jogos.

O país está tendo prejuízos com a demora da legalização?

Sem dúvida. O atraso nessa pauta significa perda de arrecadação e adiamento dos investimentos que poderiam movimentar a economia.

Na sua opinião, o que está travando o andamento da legalização? Acredita que a legalização corre risco de não acontecer?

Estou confiante de que a aprovação vai acontecer, especialmente porque o caminho da regulamentação das bets já demonstrou ser uma escolha acertada do governo. Acredito que o adiamento da votação deve-se apenas a questões de pauta do Senado.

Plínio Jorge afirma que a regulamentação dos jogos impulsionará o turismo e trará mais arrecadação para estados e municípios.

Entrevista exclusiva.- Em entrevista para no Focus Gaming News, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), destaca que a regulamentação do setor de jogos de azar atrairá investimentos, criará empregos e posicionará o Brasil como destino estratégico para turistas interessados em entretenimento. Além disso, ele afirma que a legalização permitirá maior controle governamental, transparência na arrecadação e medidas eficazes de jogo responsável.

Há uma expectativa de que o Projeto de Lei 2.234/2022 que legalizaria o setor seja votado no Senado Federal neste segundo semestre de 2025.

Quais os benefícios financeiros e turísticos para a legalização dos jogos de azar?  Baseando-se nas experiências de outros países que legalizaram o jogo de azar físico, como esse projeto poderia aumentar a visita de turista para o Brasil?

A legalização do setor pode representar ganhos significativos para a economia do país. O principal benefício é a projeção do setor de turismo nacional, principalmente em regiões com potencial, mas sem tanta visibilidade. Ao ampliar o leque de atividades econômicas com a regulamentação de cassinos, bingos, jogos on-line e o jogo do bicho, o governo abre espaço para o desenvolvimento das cidades por meio do aumento da arrecadação tributária.  Além disso, o país passa a integrar um hub internacional de rotas para turistas interessados em apostas como forma de lazer e entretenimento.

Considerando que esses jogos já são praticados no país de forma clandestina, o que melhoraria com essas atividades passando a ser legais?

A legalização permite que o governo assuma o controle da atividade por meio de leis, portarias e decretos específicos. Isso garante maior transparência às operações, possibilita fiscalização efetiva e assegura que a sociedade acompanhe a destinação dos tributos arrecadados, assim como já acontece no mercado regulado de apostas esportivas.

Há indícios de que a população brasileira é favorável a essa aprovação?

Um levantamento da DataSenado – instituto que reúne e analisa estatísticas oficiais para subsidiar a atuação de parlamentares -, entre fevereiro e março deste ano, revela que 60% dos entrevistados eram favoráveis à regulamentação. Na ocasião, foram ouvidos 5.039 brasileiros.

O resultado mostra que a população prefere que o jogo aconteça legalizado, em vez de permanecer na clandestinidade. Esse posicionamento tem a ver com o entendimento de que uma atividade regulada contribui para o aumento da oferta de empregos, da melhoria de equipamentos públicos, como hospitais e escolas, uma vez que os estados passam a arrecadar com mais impostos, e também para a sensação de segurança das pessoas.  

Como o mercado está pensando iniciativas para evitar o vício em jogos?

Primeiramente, é preciso legalizar. Após essa etapa importante, o caminho deve ser semelhante ao das bets. É preciso investir numa abordagem publicitária pautada na conscientização, reforçando que as apostas devem ser encaradas como uma forma de entretenimento, e não como um investimento. 

No caso das bets regulamentadas, há o cumprimento das regras de propaganda e publicidade definidas no Anexo X, do Código Brasileiro de Regulamentação Publicitária do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), e do jogo responsável da portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.  Isso deve se repetir também para outros tipos de jogos.

O país está tendo prejuízos com a demora da legalização?

Sem dúvida. O atraso nessa pauta significa perda de arrecadação e adiamento dos investimentos que poderiam movimentar a economia.

Na sua opinião, o que está travando o andamento da legalização? Acredita que a legalização corre risco de não acontecer?

Estou confiante de que a aprovação vai acontecer, especialmente porque o caminho da regulamentação das bets já demonstrou ser uma escolha acertada do governo. Acredito que o adiamento da votação deve-se apenas a questões de pauta do Senado.