Parlamentar considerou que não teria consenso para votar proposta antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.
Brasília.- O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, na segunda-feira (15), que ficará para 2026 a votação do Projeto de Lei 5.582/2025, popularmente conhecido como “PL Antifacção” e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa.
O projeto, que já foi aprovado no Senado e retornou à Câmara porque sofreu mudanças no texto original, teve uma parte anexada que visa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Veja também: Taxação das bets: pesquisa aponta apoio de 90% dos deputados à elevação de impostos
Motta declarou ao Globo Online que “achou melhor adiar para discutir com calma” no próximo ano. A decisão foi feita após debater com os líderes da Câmara, que consideraram que não chegariam a um consenso para escolher uma data antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.
Segundo o projeto de lei, a intenção da criação da nova taxa para as casas de apostas seria recolher valores para serem investidos no combate à violência no país. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilhões (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Esse proposta de uma nova tributação para o setor de jogos online gerou insatisfação entre as companhias dessa área. Os representantes das plataformas de igaming consideram que essa medida comprometeria a viabilidade econômica das empresas de apostas, além de ameaçar a proteção aos apostadores e a ainda recente regulamentação da categoria.
A instituição argumentou que tributações como essa, que incidem diretamente nos depósitos dos apostadores, não tiveram sucesso em outros países que tentaram aplicar algo semelhante. Ao contrário, o efeito foi o crescimento do mercado ilegal de apostas.
Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (12) pela Quaest, mostra que a ampla maioria dos deputados federais é favorável ao aumento da taxação das casas de apostas online como forma de ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal. Segundo o levantamento, 90% dos parlamentares ouvidos defendem a elevação dos impostos sobre as chamadas bets, além do corte de supersalários no setor público.
O estudo ouviu 167 dos 513 deputados federais em exercício entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro. A margem de erro é de sete pontos percentuais, para mais ou para menos. A pergunta apresentada aos parlamentares tratou das ações que o governo deveria adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O apoio à maior tributação das apostas ocorre em meio ao avanço da pauta no Congresso. No dia 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que aumenta a carga tributária das casas de apostas online. A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda das empresas do setor.
Parlamentar considerou que não teria consenso para votar proposta antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.
Brasília.- O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou, na segunda-feira (15), que ficará para 2026 a votação do Projeto de Lei 5.582/2025, popularmente conhecido como “PL Antifacção” e oficialmente chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta tem um trecho que impacta as empresas de apostas de quota fixa.
O projeto, que já foi aprovado no Senado e retornou à Câmara porque sofreu mudanças no texto original, teve uma parte anexada que visa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Veja também: Taxação das bets: pesquisa aponta apoio de 90% dos deputados à elevação de impostos
Motta declarou ao Globo Online que “achou melhor adiar para discutir com calma” no próximo ano. A decisão foi feita após debater com os líderes da Câmara, que consideraram que não chegariam a um consenso para escolher uma data antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 22 de dezembro.
Segundo o projeto de lei, a intenção da criação da nova taxa para as casas de apostas seria recolher valores para serem investidos no combate à violência no país. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilhões (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Esse proposta de uma nova tributação para o setor de jogos online gerou insatisfação entre as companhias dessa área. Os representantes das plataformas de igaming consideram que essa medida comprometeria a viabilidade econômica das empresas de apostas, além de ameaçar a proteção aos apostadores e a ainda recente regulamentação da categoria.
A instituição argumentou que tributações como essa, que incidem diretamente nos depósitos dos apostadores, não tiveram sucesso em outros países que tentaram aplicar algo semelhante. Ao contrário, o efeito foi o crescimento do mercado ilegal de apostas.
Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (12) pela Quaest, mostra que a ampla maioria dos deputados federais é favorável ao aumento da taxação das casas de apostas online como forma de ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal. Segundo o levantamento, 90% dos parlamentares ouvidos defendem a elevação dos impostos sobre as chamadas bets, além do corte de supersalários no setor público.
O estudo ouviu 167 dos 513 deputados federais em exercício entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro. A margem de erro é de sete pontos percentuais, para mais ou para menos. A pergunta apresentada aos parlamentares tratou das ações que o governo deveria adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O apoio à maior tributação das apostas ocorre em meio ao avanço da pauta no Congresso. No dia 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que aumenta a carga tributária das casas de apostas online. A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda das empresas do setor.
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