Segundo a pesquisa feita pela TMC, as normas atuais acabam incentivando o mercado clandestino de apostas.
Brasília.- Representantes da rede de rádio Transamérica Media Company (TMC) levaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um estudo produzido pelo conglomerado de mídia em parceria com Instituto Esfera sobre a regulamentação do setor de igaming no Brasil.
A reunião, que aconteceu nesta terça-feira (24) em Brasília, contou com a participação do narrador Eder Luiz, do comentarista Benjamin Back, do acionista da TMC João Camargo e do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera.
Veja também: Câmara dos Deputados retira taxação das bets e aprova “PL Antifacção”
De acordo com o estudo, o modelo regulatório adotado pelo país estaria involuntariamente contribuindo para a crescimento do mercado clandestino. Uma das principais razões para isso seria a alta carga tributária e os custos de conformidade que as operadoras têm para manter a licença federal para operar no Brasil.
Segundo o documento, as plataformas ilegais não precisam arcar com nada disso e podem oferecer prêmios maiores aos jogadores. O levantamento estima que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode ter receitas anuais entre R$ 26 bilhões (US$ 5 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 7,7 bilhões), o que corresponderia entre 41% e 51% de participação no setor.
A pesquisa foi elaborada pelos professores da Universidade de São Paulo (USP): Luís Fernando Massonetto, professor de direito econômico; Bruno Braga Fiaschetti, mestre em sociologia; e Eduardo Moraes de Carvalho, mestre em filosofia.
A análise usou como base três estudos prévios, um do Instituto Locomotiva, outro da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e um promovido pela Yield Sec. Citando esses outros estudos, o levantamento da USP identificou que 78% dos apostadores têm dificuldades para diferenciar quando uma empresa de cassino online é legalizada ou não.
“O que se configura, portanto, é um circuito que se retroalimenta. A regulação eleva os custos do operador legal; o operador ilegal captura a diferença com margem competitiva; o apostador, incapaz de distinguir os dois circuitos, é atraído pelas condições mais favoráveis do mercado irregular; a receita deslocada para o ilegal reduz a base tributária e o retorno econômico do regime regulado; a perda de arrecadação pressiona o Estado a intensificar a tributação ou as exigências sobre o operador legal – o que, por sua vez, amplia o diferencial e fortalece o mercado ilegal”, declaram os pesquisadores.
Os representantes da TMC entregaram o documento horas antes da votação do chamado “PL Antifacção”, que possuía um trecho que criaria um novo imposto para as plataformas de apostas, o CIDE-Bets. Quando a pauta foi levada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o trecho que previa a introdução do tributo foi excluído do texto final.
A proposta sem o CIDE-Bets foi aprovada e seguirá para a sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
Veja também:IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.
Segundo a pesquisa feita pela TMC, as normas atuais acabam incentivando o mercado clandestino de apostas.
Brasília.- Representantes da rede de rádio Transamérica Media Company (TMC) levaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um estudo produzido pelo conglomerado de mídia em parceria com Instituto Esfera sobre a regulamentação do setor de igaming no Brasil.
A reunião, que aconteceu nesta terça-feira (24) em Brasília, contou com a participação do narrador Eder Luiz, do comentarista Benjamin Back, do acionista da TMC João Camargo e do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera.
Veja também: Câmara dos Deputados retira taxação das bets e aprova “PL Antifacção”
De acordo com o estudo, o modelo regulatório adotado pelo país estaria involuntariamente contribuindo para a crescimento do mercado clandestino. Uma das principais razões para isso seria a alta carga tributária e os custos de conformidade que as operadoras têm para manter a licença federal para operar no Brasil.
Segundo o documento, as plataformas ilegais não precisam arcar com nada disso e podem oferecer prêmios maiores aos jogadores. O levantamento estima que o mercado ilegal de apostas online no Brasil pode ter receitas anuais entre R$ 26 bilhões (US$ 5 bilhões) e R$ 40 bilhões (US$ 7,7 bilhões), o que corresponderia entre 41% e 51% de participação no setor.
A pesquisa foi elaborada pelos professores da Universidade de São Paulo (USP): Luís Fernando Massonetto, professor de direito econômico; Bruno Braga Fiaschetti, mestre em sociologia; e Eduardo Moraes de Carvalho, mestre em filosofia.
A análise usou como base três estudos prévios, um do Instituto Locomotiva, outro da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e um promovido pela Yield Sec. Citando esses outros estudos, o levantamento da USP identificou que 78% dos apostadores têm dificuldades para diferenciar quando uma empresa de cassino online é legalizada ou não.
“O que se configura, portanto, é um circuito que se retroalimenta. A regulação eleva os custos do operador legal; o operador ilegal captura a diferença com margem competitiva; o apostador, incapaz de distinguir os dois circuitos, é atraído pelas condições mais favoráveis do mercado irregular; a receita deslocada para o ilegal reduz a base tributária e o retorno econômico do regime regulado; a perda de arrecadação pressiona o Estado a intensificar a tributação ou as exigências sobre o operador legal – o que, por sua vez, amplia o diferencial e fortalece o mercado ilegal”, declaram os pesquisadores.
Os representantes da TMC entregaram o documento horas antes da votação do chamado “PL Antifacção”, que possuía um trecho que criaria um novo imposto para as plataformas de apostas, o CIDE-Bets. Quando a pauta foi levada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o trecho que previa a introdução do tributo foi excluído do texto final.
A proposta sem o CIDE-Bets foi aprovada e seguirá para a sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no Senado sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com estimativa de arrecadação de até R$ 30 bilhões (US$ 5,8 bilhões) por ano. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
Veja também:IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a manter o dispositivo em seu parecer, mas, durante a votação em plenário, acolheu emenda que retirou a contribuição sobre as apostas esportivas. A decisão foi defendida por deputados que pediram a votação em separado do trecho.
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