O governo da Rússia avalia legalizar a operação de cassinos online já no próximo mês de abril, com o mercado projetado para entrar no ar em maio.
A guinada regulatória, impulsionada pelo Ministério das Finanças, busca equilibrar as contas do Kremlin diante de um déficit orçamentário crescente, agravado pela forte queda de 50% nas receitas estatais com petróleo e gás.
O rascunho do plano governamental exige o licenciamento das operadoras e estabelece uma carga tributária de 30% sobre os lucros anuais (descontado o pagamento de prêmios).
Dessa forma, a meta do Estado é injetar 100 bilhões de rublos (cerca de US$ 1,2 bilhão) por ano nos cofres do Tesouro.
Por que o governo russo decidiu mudar a estratégia após 15 anos de proibição
O país baniu os cassinos online em 2009, mas o Ministério das Finanças admite que a população continua apostando centenas de bilhões de rublos anualmente em plataformas estrangeiras.
A Agência governamental de Regulação da Internet (Roskomnadzor) falhou em suas tentativas de restringir o acesso ao mercado paralelo, relatando que as operadoras offshore lançam sites espelhos e servidores duplicados em uma velocidade superior à capacidade de rastreamento estatal.
Sergey Shvedov, editor-chefe do portal Legalbet, destacou que o cenário macroeconômico acelera a pauta.
“A legalização garantirá que as plataformas nacionais paguem os prêmios, mitigando o risco que o usuário corre hoje no mercado ilegal”, pontuou Shvedov.
O teto do déficit fiscal projetado para 2026 atingiu 91% de sua capacidade logo em fevereiro, forçando as autoridades a buscar novas fontes de receita de forma emergencial.
O rigor do rito legislativo e os gargalos estruturais de compliance
Apesar do otimismo, lideranças do setor pregam cautela institucional.
Oleg Davydov, diretor executivo da Primeira Organização Autorreguladora de Casas de Apostas da Rússia, lembrou que a legalização exige a aprovação de uma lei federal que precisa passar por três votações na Duma Estatal, receber o aval do Conselho da Federação e, por fim, a sanção do presidente.
Além do longo rito burocrático, o novo mercado enfrentará desafios técnicos de verificação. Parlamentares defendem a idade mínima de 21 anos para o acesso aos cassinos online.
Contudo, especialistas jurídicos alertam que, sem a implementação de protocolos robustos de Know Your Customer (KYC) e auditoria de identidade, a proteção aos menores de idade será ineficaz na prática.
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