Procon-PR notifica plataformas de streaming por anúncios de jogos online em conteúdo infantil

Empresas têm 20 dias para prestar esclarecimentos; medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a apostas.

Paraná.- A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio do Procon-PR, notificou plataformas de streaming por veiculação de anúncios de jogos online e apostas durante conteúdos voltados ao público infantil e adolescente. A medida tem como objetivo coibir a exposição de menores a esse tipo de publicidade, prática vedada pela legislação brasileira.

Segundo o Procon-PR, a iniciativa foi motivada pela preocupação com o aumento dos casos de ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo, entre jovens. A condição é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, de acordo com o órgão, tem se agravado com a popularização das plataformas digitais de apostas. O transtorno pode provocar impactos psicológicos, sociais, familiares e econômicos, como endividamento, ansiedade e depressão.

Veja também: OAB e Procon de São Paulo lançam cartilha sobre os direitos do consumidor de plataformas de apostas

O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que a atuação do Procon vai além da defesa econômica do consumidor.

“É dever do Procon-PR proteger também a saúde e a segurança da população contra produtos e serviços potencialmente nocivos. A legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online”, declarou.

De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a notificação busca impedir a veiculação de publicidade de jogos online e apostas durante a programação destinada a crianças e adolescentes, incluindo os intervalos comerciais. O objetivo, segundo ela, é evitar o estímulo a comportamentos que possam colocar em risco esse público.

Veja também: Projeto de Lei no Rio Grande do Sul propõe restrições à publicidade de apostas online

Nesta primeira etapa, foram notificadas as plataformas Netflix, Amazon Prime Video, Max (Warner Bros. Discovery), Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. Caso sejam constatadas irregularidades, as penalidades podem variar de R$ 900 (US$ 180) a R$ 12 milhões (US$ 2,4 milhões).

Empresas têm 20 dias para prestar esclarecimentos; medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a apostas.

Paraná.- A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio do Procon-PR, notificou plataformas de streaming por veiculação de anúncios de jogos online e apostas durante conteúdos voltados ao público infantil e adolescente. A medida tem como objetivo coibir a exposição de menores a esse tipo de publicidade, prática vedada pela legislação brasileira.

Segundo o Procon-PR, a iniciativa foi motivada pela preocupação com o aumento dos casos de ludopatia, também conhecida como transtorno do jogo, entre jovens. A condição é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e, de acordo com o órgão, tem se agravado com a popularização das plataformas digitais de apostas. O transtorno pode provocar impactos psicológicos, sociais, familiares e econômicos, como endividamento, ansiedade e depressão.

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O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, afirmou que a atuação do Procon vai além da defesa econômica do consumidor.

“É dever do Procon-PR proteger também a saúde e a segurança da população contra produtos e serviços potencialmente nocivos. A legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online”, declarou.

De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, a notificação busca impedir a veiculação de publicidade de jogos online e apostas durante a programação destinada a crianças e adolescentes, incluindo os intervalos comerciais. O objetivo, segundo ela, é evitar o estímulo a comportamentos que possam colocar em risco esse público.

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Nesta primeira etapa, foram notificadas as plataformas Netflix, Amazon Prime Video, Max (Warner Bros. Discovery), Globoplay, Paramount e Disney. As empresas têm prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos. Caso sejam constatadas irregularidades, as penalidades podem variar de R$ 900 (US$ 180) a R$ 12 milhões (US$ 2,4 milhões).