Na segunda-feira, 17, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) promoveu palestra sobre as apostas online. O encontro, realizado de forma virtual, discutiu os direitos do consumidor e os riscos de superendividamento relacionados ao setor.
Com a conferência “Jogos e Apostas (Online)”, especialistas destacaram as irregularidades mais comuns e os direitos do apostador como consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, a discussão tinha como objetivo orientar os brasileiros sobre possíveis “armadilhas” da indústria, ensinando-os a manter “postura segura e consciente” diante desse mercado.
O conteúdo apresentado foi inspirado em reclamações reais, as quais foram recebidas pelo próprio órgão público. Os relatos, tanto de plataformas licenciadas quanto de sites ilegais, incluem, principalmente, dificuldade ao sacar ganhos, falta de transparência nas regras dos jogos e propaganda enganosa.
Outro ponto abordado no encontro foi o risco de superendividamento. Segundo o Procon-SP, a possibilidade – ainda que rara – de obter ganhos elevados leva os usuários a apostar com mais frequência. Isso ocorre mesmo após perdas financeiras, podendo comprometer recursos essenciais do apostador.
O objetivo da palestra é mostrar que as apostas online são apenas entretenimento – e não investimento. A discussão teve como foco guiar os participantes na compreensão dos impactos financeiros e emocionais dessa prática, ajudando-os a identificar e reconhecer os riscos envolvidos.
O Procon-SP também reforçou que incluirá o tema no calendário fixo de palestras, tornando o encontro mensal.
Cartilha de direitos do apostador do Procon-SP
Além da palestra virtual, em setembro deste ano, o Procon-SP lançou a cartilha ‘Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas no Brasil’, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).
“É essencial que a gente consiga informar melhor o consumidor. Ele precisa saber que é um apostador consumidor, que tem os seus direitos resguardados pela legislação. E, por se tratar de um regramento recente, o consumidor não está habituado a essa nova realidade. A cartilha nasce a partir dessa necessidade de empoderar o consumidor apostador”, disse Carina Minc, assessora-chefe do Procon-SP.
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