Proibição de anúncios de bets no Rio de Janeiro focará na mídia exterior do município
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A proibição de anúncios de bets no Rio de Janeiro vai transformar o cenário visual e publicitário da capital fluminense após a prefeitura barrar a exibição dessas campanhas em vias públicas.
A nova regra municipal, estabelecida pelo prefeito Eduardo Cavaliere, foca estritamente na mídia exterior, englobando outdoors, pontos de ônibus, quiosques, painéis de prédios, táxis e até faixas promocionais puxadas por aviões.
As agências de publicidade, que foram pegas de surpresa com a publicação do texto, possuem um prazo de dez dias para adequação, sob o risco de multas.
De acordo com a prefeitura, a medida busca proteger a paisagem urbana e blindar a saúde mental da população contra a superexposição aos jogos eletrônicos.
Como o setor avalia a proibição de anúncios de bets no Rio de Janeiro
A decisão gerou reações intensas e divididas entre especialistas e representantes da indústria.
Magnho José, presidente do Instituto Brasil Legal, considera o texto inconstitucional.
“As bets fazem campanha pelo jogo responsável e estão sendo tratadas como inimigas públicas número um.
Iniciativas como essa só favorecem a atuação das empresas ilegais, que não buscaram se adequar à legislação e pagar impostos.
Esse discurso moralista deixaria Dona Santinha ruborizada 80 anos depois”, criticou o executivo.
Por outro lado, Marcelo Pereira de Mello, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), apoia o controle do município.
“Não se tem limites para anúncios de bets, ao contrário do que ocorre com bebidas alcoólicas e cigarros.
Adolescentes e crianças estão sendo expostos a essa publicidade, que não tem limite de horário.
O que a gente pode esperar daqui para a frente é pior, porque são jovens crescendo com esse ambiente e o naturalizando, porque isso está em suas casas, em qualquer horário”, alertou.
Já o presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Rio (Sepex-RJ), Silvério Lazaroni, orientou o cumprimento imediato, mas ponderou sobre a eficácia da ação isolada.
“Eu só acho que uma medida dessas deveria ser em âmbito nacional, estendendo a proibição a outras mídias como aconteceu com a publicidade de cigarros.
Caso contrário, só parte do mercado é atingida, e as bets vão em busca de outros meios de exibição”, ressaltou.
Exceções do decreto municipal
O texto da prefeitura não afeta as áreas internas de eventos de caráter privado.
Na Marquês de Sapucaí e no Estádio Nilton Santos, por exemplo, a publicidade interna segue liberada normalmente.
“Não tem polêmica. As regras estão claras. Não queremos uma cidade em que toda a publicidade externa seja de bets.
O patrocínio dessas empresas pode estar nas camisas dos camarotes, em copos de bebida”, esclareceu Cavaliere.
Contudo, eventos abertos, como o réveillon de Copacabana, perderão esses patrocínios externos.
Vale salientar que decreto foi publicado em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra uma lei do governo do Rio Grande do Sul. O argumento das empresas no recurso é que as regras já são definidas por lei federal.
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