Nesta quarta-feira, 27, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Lei nº 2842/23, que pretende proibir apostas em lances específicos de partidas como cartões, escanteios e faltas.
Leticia Soeiro, coordenadora de Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), afirmou que a proposta do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) tem potencial para reduzir riscos de manipulação, mas pode diminuir a atratividade do mercado regulamentado pela Lei 14.790/23.
“Como reguladores, buscamos mitigar o risco exigindo políticas de prevenção e monitoramento da integridade esportiva”, explicou, conforme reportado pela Agência Câmara de Notícias.
Rafael Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), destacou que 90% das manipulações ocorrem no mercado principal (resultado final dos jogos), enquanto lances individuais representam apenas 13%.
O diretor-executivo da Liga Forte União, Gabriel Lima, citou estudos no Reino Unido e na Bélgica que mostram que restrições rigorosas levaram apostadores para sites ilegais.
Tiago Barbosa, da Genius Sports, afirmou que 70% a 80% das apostas feitas no Brasil acontecem em sites não regulamentados. Para ele, novas proibições atingiriam apenas uma pequena parcela do mercado legal. A informação, no entanto, pode entrar em contraponto com a fala do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que afirmou para o SBC Notícias Brasil que há uma clara diminuição do mercado ilegal, em vez de crescimento.
O secretário nacional do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu foco no combate às plataformas clandestinas: “Não tem outro caminho a não ser tecnologia para bloquear e rastrear o dinheiro, além da polícia, porque bandido se cuida com polícia.”
O debate também abordou vício em apostas e responsabilidade da publicidade. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) cobrou explicações do Ministério da Saúde sobre o baixo número de atendimentos a dependentes. O diretor Marcelo Dias afirmou que muitos jogadores compulsivos só chegam ao sistema por insistência da família e que a pasta integra o tema às políticas de saúde mental.
Vianna defendeu publicidade mais educativa. “As bets precisam mostrar responsabilidade, usando a propaganda para conscientizar e não apenas para lucrar”, disse.
Além de apostas online: Haddad critica gestão Bolsonaro
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou em entrevista ao UOL a política fiscal do governo Jair Bolsonaro, que, segundo ele, favoreceu setores específicos e manteve as apostas sem tributação por quatro anos.
“Eles lavaram a égua aqui no Brasil, mandaram dinheiro para fora, não pagaram 1 centavo de imposto”, afirmou. Para Haddad, parte do eleitorado do ex-presidente estaria disposta a aceitar prejuízos econômicos por alinhamento ideológico a Bolsonaro e ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
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