Um projeto de lei em análise no Senado pode alterar de forma direta o financiamento do futebol brasileiro. A proposta prevê a proibição total de publicidade de bets, patrocínio e ações promocionais ligadas a apostas esportivas e jogos online. Caso avance, a medida pode retirar até R$ 1 bilhão dos clubes da Série A.
Atualmente, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início do mês, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a versão apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substitui a redação original do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O que prevê o projeto que proíbe publicidade de bets no Brasil
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas e proíbe, em todo o território nacional, qualquer ação de comunicação relacionada a apostas de quota fixa. Nessa modalidade, o prêmio é definido no momento da aposta.
A vedação abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais. Além disso, impede patrocínios a clubes e eventos esportivos, bem como publicidade indireta em transmissões ou programas televisivos.
O projeto também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.
O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, em determinadas situações, as campanhas publicitárias transmitem a ideia de que as apostas representam uma oportunidade vantajosa, “as apostas como meio de vida e de investimento, induzindo pessoas que nunca fizeram apostas a entrar nesse mercado por meio da oferta de bônus”.
Por sua vez, a senadora Damares Alves afirmou: “impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas”.
Ela acrescentou: “A proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”.
Nos bastidores do Congresso, há avaliação de que a proposta não deve avançar. Ainda que o Senado aprove o texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não deve pautar a matéria.
Mercado legal, bets ilegais e impactos econômicos
Representantes do setor, entre empresários e advogados, contestam o projeto. Eles avaliam que a medida beneficiaria plataformas clandestinas, responsáveis por 49% do mercado, segundo estimativas internas.
De acordo com estudo da Yield Sec, o mercado ilegal arrecadou R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre de 2025. Enquanto isso, o governo deixou de recolher R$ 4,6 bilhões em impostos.
Como a restrição à publicidade de bets pode impactar o mercado regulado
Atualmente, 84 empresas possuem autorização federal para operar, reunindo 185 marcas. Outras duas atuam por decisão judicial. Contudo, representantes projetam redução desse número com o amadurecimento regulatório.
O executivo da Startbet, Diego Bittencourt, afirmou: “Seria quase equivalente a uma proibição total do mercado”. Conforme ele, a medida poderia concentrar o setor em poucas empresas.
Regulamentado desde janeiro de 2025, o segmento registrou receita bruta de R$ 37 bilhões no ano passado, com 25 milhões de apostadores, conforme a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As casas ilegais movimentaram cerca de R$ 30 bilhões.
A Flutter Brazil informou que o setor arrecadou R$ 12 bilhões em tributos. O Banco Central aponta que os brasileiros gastaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais em 2025.
A empresa afirmou: “Restringir a comunicação das empresas autorizadas pode gerar um efeito prático indesejado que é limitar quem cumpre a lei, enquanto quem já opera à margem dela seguirá atuando”.
O grupo defendeu: “um ambiente regulatório equilibrado, que não penalize quem cumpre as regras, assegure segurança jurídica e combata com efetividade a atuação ilegal”.
O diretor, conselheiro e cofundador do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, assinalou: “com o jogo rolando” e “grande insegurança jurídica e afastar investidores do país”.
Patrocínios bilionários e dependência dos clubes
As casas de apostas patrocinam 14 dos 20 clubes da Série A. Em 13 deles, o contrato é master. No ano passado, as empresas investiram mais de R$ 1,1 bilhão nas equipes. Neste ano, o valor se aproxima de R$ 1 bilhão.
O IBJR calcula que os clubes recebem, em média, 2,6 vezes mais com patrocínios de bets do que com premiações esportivas.
Seis clubes — Coritiba, Inter, Grêmio, Mirassol, Vasco e Bahia — não mantêm parceria com plataformas no momento. Fontes do setor atribuem a redução de aportes a ajustes após a regulamentação, que exigiu pagamento de R$ 30 milhões por licença.
As empresas também investem em transmissões, federações, influenciadores, Carnaval e naming rights de estádios e competições.
O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, disse: “É difícil fugir das bets”. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, afirma que as casas pagam “valores relevantes”.
A Betano, do grupo Kaizen Gaming, mantém o maior contrato do país e paga R$ 268 milhões anuais ao Flamengo. Guilherme Figueiredo, da Betano, opinou: “As bets não vão sair do futebol porque nosso principal negócio é o esporte. É o futebol”.
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