A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Brasília.- O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025 na noite da quarta-feira (10). A proposta, popularmente conhecida como “PL Antifacção” e oficialmente chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tem um trecho acrescentado ao texto original pelo relator , o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que impacta as empresas de apostas de quota fixa.
O projeto foi apreciado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em votação nominal com 64 votos favoráveis. A iniciativa retornará à Câmara dos Deputados, já que o texto original recebeu alterações no Senado. Os deputados devem votar se aprovam ou não as modificações feitas pelos senadores.
Veja também: IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas
A parte anexada pelo relator visa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Segundo o relator do projeto de lei, a intenção da nova taxa seria recolher valores para serem investidos no combate à violência no país. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilhões (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Esse proposta de uma nova tributação para o setor de jogos online gerou insatisfação entre as companhias dessa área. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das instituições que representa o setor, publicou uma nova manifestando preocupação com a criação da CIDE-Bets.
A Associação criticou a decisão de adicionar esse trecho ao projeto sem a realização de um debate prévio com o setor de apostas. Na visão da entidade, a medida comprometeria a viabilidade econômica das empresas de apostas, além de ameaçar a proteção aos apostadores e ainda a ainda recente regulamentação da categoria.
A instituição argumentou que tributações como essa, que incide diretamente nos depósitos dos apostadores, não teve sucesso em nenhum outro país. “Ao perceber qualquer taxação sobre o valor que deposita para jogar, o usuário migra automaticamente para operadores clandestinos“, explica a ANJL.
A iniciativa também foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), outra entidade que representa o setor de jogos no país, e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Brasília.- O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025 na noite da quarta-feira (10). A proposta, popularmente conhecida como “PL Antifacção” e oficialmente chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, tem um trecho acrescentado ao texto original pelo relator , o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que impacta as empresas de apostas de quota fixa.
O projeto foi apreciado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em votação nominal com 64 votos favoráveis. A iniciativa retornará à Câmara dos Deputados, já que o texto original recebeu alterações no Senado. Os deputados devem votar se aprovam ou não as modificações feitas pelos senadores.
Veja também: IBJR critica criação de uma “CIDE-Bets” e demonstra preocupação com crescimento do mercado ilegal de apostas
A parte anexada pelo relator visa a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas (CIDE-Bets). A nova taxa faria com que as operadoras de igaming tivessem de pagar 15% sobre cada aposta feita em suas plataformas.
Segundo o relator do projeto de lei, a intenção da nova taxa seria recolher valores para serem investidos no combate à violência no país. De acordo com estimativas do Banco Central, a CIDE-Bets pode render cerca de R$ 30 bilhões (US$ 5.5 bi) anuais em recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Esse proposta de uma nova tributação para o setor de jogos online gerou insatisfação entre as companhias dessa área. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das instituições que representa o setor, publicou uma nova manifestando preocupação com a criação da CIDE-Bets.
A Associação criticou a decisão de adicionar esse trecho ao projeto sem a realização de um debate prévio com o setor de apostas. Na visão da entidade, a medida comprometeria a viabilidade econômica das empresas de apostas, além de ameaçar a proteção aos apostadores e ainda a ainda recente regulamentação da categoria.
A instituição argumentou que tributações como essa, que incide diretamente nos depósitos dos apostadores, não teve sucesso em nenhum outro país. “Ao perceber qualquer taxação sobre o valor que deposita para jogar, o usuário migra automaticamente para operadores clandestinos“, explica a ANJL.
A iniciativa também foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), outra entidade que representa o setor de jogos no país, e pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
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