A proposta é que parte dos recursos de loterias, como a Mega-Sena, sejam destinados a entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis.
Brasília.- O Projeto de Lei 2643/20 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (Solidariedade-PR), indica que parte dos recursos de sorteios de loterias, como a Mega-Sena, seja destina para entidades que acolhem pessoas com deficiência e vulneráveis.
De acordo com o que publicou a Agência Câmara de Notícias, atualmente, a legislação determina que seja destinada “a renda líquida de três loterias esportivas alternadamente” a três instituições sem fins lucrativos: a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O projeto de lei aprovado tem o intuito de ampliar os tipos de jogos lotéricos que poderiam render recursos para essas entidades. Caso a proposta seja sancionada, loterias como Mega-Sena e Quina passariam a também gerar recursos para as pessoas em vulnerabilidade.
Veja também: Entenda o projeto de lei que quer repassar recursos das bets para o Fundo Nacional do Esporte
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a expectativa é aumentar os repasses para as ações sociais, já que loterias de prognóstico numérico têm maior volume de arrecadação do que as loterias esportivas.
“A aprovação pode representar um reforço positivo para a atuação de entidades que prestam serviços relevantes à população com deficiência, sobretudo nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial”, afirmou Resende.
No projeto, o relator decidiu retirar o trecho que trata sobre apostas de quota fixa porque essa modalidade é regulamentada por legislação própria, a Lei Nº 14.790/23.
Agora a proposta será enviada para a análise de outras três comissões: de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara e depois para votação no Senado.
Comissão da Câmara propõe ampliação das instituições de saúde que recebem recursos da Loteca
O Projeto de Lei Nº 3071/19, que trata sobre o repasse de recursos da Loteca para a área da saúde, recebeu uma emenda na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde da casa sugeriu incluir a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação às entidades da sociedade civil que são beneficiadas com a renda líquida de um concurso anual da modalidade lotérica.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto original do projeto previa que a renda seria concedida à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). A autoria da emenda para incluir a Rede Sarah é do deputado federal Nelsi Conguetto Maria (PP-PR), mais conhecido como Vermelho.
Fundada em 1954, a ABBR é uma entidade sem fins lucrativos que atua no trabalho de reabilitação de crianças, adolescentes e adultos com deficiência física. A instituição atende cerca de 1.200 pacientes por dia, dos quais 70% são de baixa renda.
Atualmente, as entidades que são beneficiadas pela renda da loteria são a Cruz Vermelha Brasileira, Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O projeto de lei ainda precisa ser votada em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta é que parte dos recursos de loterias, como a Mega-Sena, sejam destinados a entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis.
Brasília.- O Projeto de Lei 2643/20 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (Solidariedade-PR), indica que parte dos recursos de sorteios de loterias, como a Mega-Sena, seja destina para entidades que acolhem pessoas com deficiência e vulneráveis.
De acordo com o que publicou a Agência Câmara de Notícias, atualmente, a legislação determina que seja destinada “a renda líquida de três loterias esportivas alternadamente” a três instituições sem fins lucrativos: a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), Cruz Vermelha Brasileira e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O projeto de lei aprovado tem o intuito de ampliar os tipos de jogos lotéricos que poderiam render recursos para essas entidades. Caso a proposta seja sancionada, loterias como Mega-Sena e Quina passariam a também gerar recursos para as pessoas em vulnerabilidade.
Veja também: Entenda o projeto de lei que quer repassar recursos das bets para o Fundo Nacional do Esporte
De acordo com o relator do projeto, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a expectativa é aumentar os repasses para as ações sociais, já que loterias de prognóstico numérico têm maior volume de arrecadação do que as loterias esportivas.
“A aprovação pode representar um reforço positivo para a atuação de entidades que prestam serviços relevantes à população com deficiência, sobretudo nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial”, afirmou Resende.
No projeto, o relator decidiu retirar o trecho que trata sobre apostas de quota fixa porque essa modalidade é regulamentada por legislação própria, a Lei Nº 14.790/23.
Agora a proposta será enviada para a análise de outras três comissões: de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara e depois para votação no Senado.
Comissão da Câmara propõe ampliação das instituições de saúde que recebem recursos da Loteca
O Projeto de Lei Nº 3071/19, que trata sobre o repasse de recursos da Loteca para a área da saúde, recebeu uma emenda na Câmara dos Deputados. A Comissão de Saúde da casa sugeriu incluir a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação às entidades da sociedade civil que são beneficiadas com a renda líquida de um concurso anual da modalidade lotérica.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto original do projeto previa que a renda seria concedida à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR). A autoria da emenda para incluir a Rede Sarah é do deputado federal Nelsi Conguetto Maria (PP-PR), mais conhecido como Vermelho.
Fundada em 1954, a ABBR é uma entidade sem fins lucrativos que atua no trabalho de reabilitação de crianças, adolescentes e adultos com deficiência física. A instituição atende cerca de 1.200 pacientes por dia, dos quais 70% são de baixa renda.
Atualmente, as entidades que são beneficiadas pela renda da loteria são a Cruz Vermelha Brasileira, Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
O projeto de lei ainda precisa ser votada em caráter conclusivo pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
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