Nesta quarta-feira, 24, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) protocolou o Projeto de Lei nº 4.755/2025 na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 14.790/2023 para estabelecer regras sobre a publicidade de apostas de quota fixa.
A proposta prevê que todas as peças publicitárias do setor incluam mensagens de advertência, orais e escritas, sobre os riscos das apostas, com conteúdo definido pelo Ministério da Saúde. Em transmissões esportivas patrocinadas por empresas de apostas, inclusive treinos, reprises e compactos, as emissoras deverão exibir gratuitamente avisos de pelo menos 30 segundos na abertura e no encerramento das partidas.
“O projeto busca conscientizar sobre os riscos financeiros e de saúde mental das apostas, incentivando práticas mais responsáveis”, afirmou o deputado.
O texto também autoriza o Ministério da Saúde a instalar mensagens fixas de advertência nos locais dos eventos esportivos, cabendo aos organizadores garantir espaço para a sinalização.
Na justificativa, Mello ressaltou que a publicidade intensa pode estimular comportamentos compulsivos e prejudicar grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes. O parlamentar destacou que o objetivo é equilibrar a liberdade de expressão com a proteção social.
A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação em plenário.
Jovens de baixa renda lideram apostas esportivas online no Brasil
Uma nova pesquisa sobre apostas esportivas revelou que jovens de baixa renda são o perfil mais recorrente entre os usuários de plataformas de apostas online no Brasil. O levantamento, realizado por O Globo/Ipsos-Ipec, mostrou que 16,6% dos torcedores brasileiros já apostaram em partidas de futebol.
Apesar da frequência, os valores médios costumam ser baixos, com depósito de R$ 20. Do total de entrevistados, 3% disseram que apostam sempre, 1,8% frequentemente, 5,9% às vezes e outros 5,9% raramente. O estudo ouviu 2.000 pessoas entre 5 e 9 de junho de 2025 em 132 municípios brasileiros, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
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Nesta quarta-feira, 24, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) protocolou o Projeto de Lei nº 4.755/2025 na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 14.790/2023 para estabelecer regras sobre
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