Projeto de lei mira o uso de crédito em apostas esportivas
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Texto em tramitação no Congresso estabelece que apostas só poderão ser feitas com recursos próprios e proíbe qualquer tipo de financiamento.
Brasília.- Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir o uso de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e qualquer modalidade de endividamento para a realização de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
O texto, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), estabelece que somente poderão ser utilizados “recursos próprios, disponíveis e imediatamente liquidados em nome do apostador”, vedando qualquer forma de crédito, parcelamento ou pagamento futuro.
Veja também: Projeto de lei quer obrigar bets a limitar depósitos de usuários a 10% da renda
Segundo a proposta, a medida busca evitar o superendividamento e reduzir impactos sociais associados ao jogo. O projeto afirma que a combinação entre apostas e crédito cria um ambiente de risco para consumidores vulneráveis.
Na justificativa, o autor destaca que “permitir que esse risco seja financiado por cartão de crédito, Pix parcelado, cheque especial, empréstimo pessoal, consignado, antecipação salarial, crediário digital ou modalidade equivalente significa transformar o endividamento em combustível da aposta”.
O texto também proíbe a publicidade de crédito associada às apostas. Ficam vedadas campanhas que incentivem o uso de financiamento para jogar, incluindo expressões como “apostar parcelado”, “crédito para bet” ou “aposte agora e pague depois”.
Além disso, a proposta obriga instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento a adotarem mecanismos técnicos para bloquear transações que envolvam crédito destinado a apostas, incluindo cartão de crédito, Pix parcelado e empréstimos.
Veja também: Projeto de lei propõe fim do Imposto de Renda sobre ganhos em apostas esportivas
O projeto prevê ainda punições para operadoras que descumprirem as regras, incluindo multa, suspensão de autorização e até cassação do direito de atuação no setor.
A justificativa reforça que o objetivo é impedir que o jogo seja financiado por dívidas. “A aposta, por sua própria natureza, envolve risco de perda patrimonial imediata”, diz o texto. “A atividade regulada não pode se apoiar em mecanismos de crédito capazes de multiplicar perdas”, acrescenta.
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por comissões antes de eventual votação em plenário.
Texto em tramitação no Congresso estabelece que apostas só poderão ser feitas com recursos próprios e proíbe qualquer tipo de financiamento.
Brasília.- Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe proibir o uso de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e qualquer modalidade de endividamento para a realização de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
O texto, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), estabelece que somente poderão ser utilizados “recursos próprios, disponíveis e imediatamente liquidados em nome do apostador”, vedando qualquer forma de crédito, parcelamento ou pagamento futuro.
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Segundo a proposta, a medida busca evitar o superendividamento e reduzir impactos sociais associados ao jogo. O projeto afirma que a combinação entre apostas e crédito cria um ambiente de risco para consumidores vulneráveis.
Na justificativa, o autor destaca que “permitir que esse risco seja financiado por cartão de crédito, Pix parcelado, cheque especial, empréstimo pessoal, consignado, antecipação salarial, crediário digital ou modalidade equivalente significa transformar o endividamento em combustível da aposta”.
O texto também proíbe a publicidade de crédito associada às apostas. Ficam vedadas campanhas que incentivem o uso de financiamento para jogar, incluindo expressões como “apostar parcelado”, “crédito para bet” ou “aposte agora e pague depois”.
Além disso, a proposta obriga instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento a adotarem mecanismos técnicos para bloquear transações que envolvam crédito destinado a apostas, incluindo cartão de crédito, Pix parcelado e empréstimos.
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O projeto prevê ainda punições para operadoras que descumprirem as regras, incluindo multa, suspensão de autorização e até cassação do direito de atuação no setor.
A justificativa reforça que o objetivo é impedir que o jogo seja financiado por dívidas. “A aposta, por sua própria natureza, envolve risco de perda patrimonial imediata”, diz o texto. “A atividade regulada não pode se apoiar em mecanismos de crédito capazes de multiplicar perdas”, acrescenta.
O projeto agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por comissões antes de eventual votação em plenário.
