Deputados gaúchos propõem regras mais rígidas para publicidade de apostas e proibição de anúncios voltados a menores.
Rio Grande do Sul.- A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria dos deputados Tiago Simon e Elton Weber, que estabelece normas rigorosas para a veiculação de publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta busca proteger o consumidor, resguardar crianças e adolescentes, prevenir o vício em jogos e combater o superendividamento.
De acordo com o texto, todas as peças publicitárias deverão exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, com destaque mínimo de 15% da área do anúncio e frases como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família”. Além disso, será obrigatório informar canais de apoio psicológico e proibir qualquer conteúdo direcionado, direta ou indiretamente, a menores de 18 anos.
Veja também: Setor de apostas lidera ranking de investimento em publicidade na TV em agosto; veja o valor
O projeto também veda o uso de personagens animados, mascotes ou recursos de inteligência artificial com apelo infantil. A publicidade audiovisual só poderá ser veiculada entre 21h e 6h, tanto em TV quanto em rádio, streaming e vídeo sob demanda. Outras restrições incluem a proibição de anúncios nas proximidades de escolas, praças esportivas e instituições voltadas a menores de idade.
Nos patrocínios esportivos, as bets poderão expor suas marcas apenas de forma identificadora, sem mensagens de incentivo ao jogo. Em categorias não profissionais, será proibida qualquer exposição para atletas menores de idade.
O texto ainda prevê a responsabilização solidária das plataformas, agências de publicidade, meios de comunicação e provedores de internet que veiculem campanhas irregulares. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão da veiculação, bloqueio de sites e até cancelamento de inscrição estadual em caso de reincidência.
Veja também: Publicidade das bets: SPA e Conar firmam acordo para fortalecer fiscalização no setor
Segundo a justificativa dos autores, o projeto surge diante da “massiva veiculação de publicidade, incentivando jogos e minimizando os riscos do vício”. Eles alertam que o descontrole pode levar ao superendividamento e a graves prejuízos familiares e sociais. “A chance de perder é sempre maior que a de ganhar. Muitos apostadores contraem dívidas ou vendem bens, iludidos pela promessa de lucro fácil”, afirma o texto.
A proposta baseia-se na competência legislativa concorrente dos estados para proteger o consumidor e reforça princípios já previstos na Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil. O projeto complementa as normas nacionais com medidas locais de fiscalização e sanções aplicáveis pelo PROCON-RS.
Caso aprovada a lei, as empresas que já atuam no estado terão 120 dias, a partir da publicação, para adequar suas campanhas publicitárias e contratos de patrocínio.
Deputados gaúchos propõem regras mais rígidas para publicidade de apostas e proibição de anúncios voltados a menores.
Rio Grande do Sul.- A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu o Projeto de Lei nº 408/2025, de autoria dos deputados Tiago Simon e Elton Weber, que estabelece normas rigorosas para a veiculação de publicidade, propaganda e patrocínio de plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta busca proteger o consumidor, resguardar crianças e adolescentes, prevenir o vício em jogos e combater o superendividamento.
De acordo com o texto, todas as peças publicitárias deverão exibir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas, com destaque mínimo de 15% da área do anúncio e frases como “Apostas podem causar dependência e prejuízos a você e à sua família”. Além disso, será obrigatório informar canais de apoio psicológico e proibir qualquer conteúdo direcionado, direta ou indiretamente, a menores de 18 anos.
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O projeto também veda o uso de personagens animados, mascotes ou recursos de inteligência artificial com apelo infantil. A publicidade audiovisual só poderá ser veiculada entre 21h e 6h, tanto em TV quanto em rádio, streaming e vídeo sob demanda. Outras restrições incluem a proibição de anúncios nas proximidades de escolas, praças esportivas e instituições voltadas a menores de idade.
Nos patrocínios esportivos, as bets poderão expor suas marcas apenas de forma identificadora, sem mensagens de incentivo ao jogo. Em categorias não profissionais, será proibida qualquer exposição para atletas menores de idade.
O texto ainda prevê a responsabilização solidária das plataformas, agências de publicidade, meios de comunicação e provedores de internet que veiculem campanhas irregulares. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão da veiculação, bloqueio de sites e até cancelamento de inscrição estadual em caso de reincidência.
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Segundo a justificativa dos autores, o projeto surge diante da “massiva veiculação de publicidade, incentivando jogos e minimizando os riscos do vício”. Eles alertam que o descontrole pode levar ao superendividamento e a graves prejuízos familiares e sociais. “A chance de perder é sempre maior que a de ganhar. Muitos apostadores contraem dívidas ou vendem bens, iludidos pela promessa de lucro fácil”, afirma o texto.
A proposta baseia-se na competência legislativa concorrente dos estados para proteger o consumidor e reforça princípios já previstos na Lei Federal nº 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas no Brasil. O projeto complementa as normas nacionais com medidas locais de fiscalização e sanções aplicáveis pelo PROCON-RS.
Caso aprovada a lei, as empresas que já atuam no estado terão 120 dias, a partir da publicação, para adequar suas campanhas publicitárias e contratos de patrocínio.
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