Proposta de loteria visa financiar ações de proteção animal, hospitais veterinários e programas de castração.
Brasília.- A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 66/2025, que prevê a criação de um novo produto lotérico denominado LotoPet, com parte da arrecadação destinada a políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta altera a Lei nº 13.756/2018, que regula as loterias no país, criando um mecanismo específico para financiar ações voltadas à fauna doméstica e silvestre.
De acordo com o texto original, os recursos seriam distribuídos da seguinte forma:
- 20% para políticas e programas de proteção animal;
- 5% para construção de hospitais veterinários públicos;
- 5% para farmácia popular veterinária;
- 5% para construção de canis públicos e estabelecimentos congêneres;
- 5% para treinamento de animais para operações de segurança pública;
- 19,13% para custeio e manutenção do agente operador;
- 40,87% para pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
Veja também: Destinação de impostos das bets: deputado propõe lei para proteção de animais
Em relatório, o deputado Felipe Becari (União/SP) recomendou ajustes técnicos ao projeto, propondo um substitutivo que aumenta o percentual destinado ao pagamento de prêmios para 43,79%, em linha com outros produtos lotéricos já existentes, para manter a atratividade junto aos apostadores. No substitutivo, a distribuição ficaria assim:
- 20% para políticas e programas de proteção animal;
- 5% para construção de hospitais veterinários públicos;
- 5% para farmácia popular veterinária;
- 5% para construção de canis públicos e estabelecimentos congêneres;
- 5% para treinamento de animais para operações de segurança pública;
- 16,21% para custeio e manutenção do agente operador;
- 43,79% para pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
A proposta tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que atribui ao poder público o dever de proteger a fauna e a flora, além de compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais. O projeto também visa oferecer uma solução sustentável de financiamento para ações de cuidado e proteção animal sem sobrecarregar o orçamento público.
Veja também: Senado terá projeto para criar fundo nacional de cibersegurança com recursos das apostas
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil possui mais de 160 milhões de animais de estimação, sendo 67,8 milhões de cães e 33,6 milhões de gatos, cenário que reforça a importância de ações públicas estruturadas para atendimento e bem-estar desses animais.
O LotoPet, caso aprovado, poderá destinar recursos para construção de hospitais veterinários públicos, farmácias populares veterinárias, abrigos, programas de castração e treinamento de animais para segurança pública, além de contribuir para a redução de abandono e prevenção de doenças.
O projeto segue para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há prazo definido para votação final.
Proposta de loteria visa financiar ações de proteção animal, hospitais veterinários e programas de castração.
Brasília.- A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 66/2025, que prevê a criação de um novo produto lotérico denominado LotoPet, com parte da arrecadação destinada a políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. A proposta altera a Lei nº 13.756/2018, que regula as loterias no país, criando um mecanismo específico para financiar ações voltadas à fauna doméstica e silvestre.
De acordo com o texto original, os recursos seriam distribuídos da seguinte forma:
- 20% para políticas e programas de proteção animal;
- 5% para construção de hospitais veterinários públicos;
- 5% para farmácia popular veterinária;
- 5% para construção de canis públicos e estabelecimentos congêneres;
- 5% para treinamento de animais para operações de segurança pública;
- 19,13% para custeio e manutenção do agente operador;
- 40,87% para pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
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Em relatório, o deputado Felipe Becari (União/SP) recomendou ajustes técnicos ao projeto, propondo um substitutivo que aumenta o percentual destinado ao pagamento de prêmios para 43,79%, em linha com outros produtos lotéricos já existentes, para manter a atratividade junto aos apostadores. No substitutivo, a distribuição ficaria assim:
- 20% para políticas e programas de proteção animal;
- 5% para construção de hospitais veterinários públicos;
- 5% para farmácia popular veterinária;
- 5% para construção de canis públicos e estabelecimentos congêneres;
- 5% para treinamento de animais para operações de segurança pública;
- 16,21% para custeio e manutenção do agente operador;
- 43,79% para pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
A proposta tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, que atribui ao poder público o dever de proteger a fauna e a flora, além de compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais. O projeto também visa oferecer uma solução sustentável de financiamento para ações de cuidado e proteção animal sem sobrecarregar o orçamento público.
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Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil possui mais de 160 milhões de animais de estimação, sendo 67,8 milhões de cães e 33,6 milhões de gatos, cenário que reforça a importância de ações públicas estruturadas para atendimento e bem-estar desses animais.
O LotoPet, caso aprovado, poderá destinar recursos para construção de hospitais veterinários públicos, farmácias populares veterinárias, abrigos, programas de castração e treinamento de animais para segurança pública, além de contribuir para a redução de abandono e prevenção de doenças.
O projeto segue para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há prazo definido para votação final.
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