Projeto de lei sobre publicidade do setor de apostas avança e gera reação de entidades do futebol

A Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) divulgou uma nota conjunta com o Sindicato Nacional do Futebol (Sinafut) sobre o avanço de um projeto de lei que propõe restringir a publicidade de casas de apostas licenciadas no Brasil. A manifestação ocorreu na quinta-feira (9), por meio de publicação no Instagram.

No último dia 7, o texto do projeto passou a ser um requerimento de urgência proposto pelo autor e pelo deputado Rodrigo Gambele (PODE-SP).

O texto foi elaborado em maio de 2025 pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Recentemente, a proposta passou a tramitar em regime de urgência, após requerimento apresentado pelo autor em conjunto com o deputado Rodrigo Gambele (PODE-SP).

O que prevê o projeto de lei sobre publicidade de apostas

No documento, o deputado Saulo Pedroso afirma: “O presente Projeto de Lei tem como objetivo a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, frente aos impactos prejudiciais das apostas esportivas (BETS) e dos jogos eletrônicos de apostas, que têm se proliferado rapidamente no Brasil.

Essas práticas têm causado sérios problemas sociais, como o vício em jogos, endividamento, depressão e, em situações extremas, envolvimento em crimes relacionados a questões financeiras”.

O projeto permanece em tramitação há mais de um ano, contudo, o avanço recente intensificou o debate entre representantes do setor esportivo. A proposta estabelece restrições diretas à presença de empresas de apostas em campanhas publicitárias no país.

Entidades apontam impactos econômicos no futebol

Em nota, a FFDF destacou preocupação com possíveis efeitos financeiros da medida. De acordo com a entidade, o banimento pode comprometer receitas relevantes para clubes e competições nacionais. Atualmente, grande parte dessas organizações mantém vínculos comerciais com empresas do setor.

A Federação aponta: “não conversa com medidas úteis e práticas educacionais que visam tratar de um tema importante e delicado. A retirada abrupta dessas receitas também implica em impactos econômicos para aqueles que necessitam, direta ou indiretamente, das atividades vinculadas ao futebol”.

Dados de 2025 indicam que as empresas de apostas investiram mais de R$ 1 bilhão somente na elite do futebol brasileiro, conforme levantamento do G1. Portanto, a discussão envolve impactos diretos no financiamento esportivo.

Penalidades previstas em caso de descumprimento

O Projeto de Lei também define sanções para plataformas digitais e veículos de comunicação que desrespeitarem as regras. Entre as penalidades previstas estão multas que podem chegar a R$ 150 mil.

Adicionalmente, o texto prevê suspensão temporária da autorização para veiculação de anúncios por até 60 dias. Por fim, também estabelece a proibição de renovação de contratos publicitários com empresas de apostas.

Dessa forma, a proposta amplia o controle sobre a divulgação dessas marcas, enquanto intensifica o debate sobre seus efeitos sociais e econômicos.

Nota oficial do FFPD e SINAFUT:

“Sindicato Nacional do Futebol (Sinafut), manifesta preocupação com o Projeto de Lei 1212/2025, que prevê a proibição da publicidade de apostas no Brasil.

A medida pode impactar diretamente o financiamento do futebol brasileiro, afetando clubes, federações — incluindo a FFDF — e toda a cadeia produtiva do esporte.

A entidade alerta para possíveis consequências econômicas e sociais, como a redução de investimentos e a perda de empregos em todo o setor.

A Federação de Futebol do Distrito Federal acompanha o tema com atenção, diante dos possíveis impactos para o desenvolvimento e a sustentabilidade do futebol local e nacional”.

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