Um relatório aprovado em dezembro, elaborado pela Subcomissão de Regulação de Apostas, sugere a criação de uma lei para obrigar que pelo menos 50% dos valores pagos pelo uso de imagem e nome nas plataformas de apostas sejam repassados aos atletas.
A regra proposta abrange tanto brasileiros quanto estrangeiros, desde que atuem por clubes ou organizações esportivas com sede no Brasil.
A divisão desse dinheiro deverá ser proporcional à participação de cada um nos eventos que geraram as apostas.
O que pode mudar
Um dos pontos principais do texto é alterar o caminho do dinheiro para garantir que ele chegue ao destinatário final.
A proposta define que o pagamento não passará pelas contas dos clubes ou confederações.
O fluxo desenhado é o seguinte:
As casas de apostas enviam os valores para os sindicatos das categorias;
Essas entidades ficam responsáveis pela logística da divisão;
O sindicato tem um prazo de 72 horas após receber o dinheiro para fazer o repasse à conta do atleta.
Correção de falha na lei
O relator da proposta, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), explica que o objetivo é fechar uma “lacuna” na legislação atual.
“O projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”, afirmou.
O relatório é fruto de meses de audiências públicas que analisaram o impacto das apostas na economia e na saúdepública.
Além da questão financeira, Vianna também apresentou pedidos para endurecer a fiscalização contra fraudes e manipulação de resultados.
“Considera-se prioritário o debate sobre temas como a consolidação de protocolos integrados de fiscalização, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos”, defendeu.
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
Um relatório aprovado em dezembro, elaborado pela Subcomissão de Regulação de Apostas, sugere a criação de uma lei para obrigar que pelo menos 50% dos valores pagos pelo uso de imagem e nome nas plataformas de apostas sejam repassados aos atletas.
A regra proposta abrange tanto brasileiros quanto estrangeiros, desde que atuem por clubes ou organizações esportivas com sede no Brasil.
A divisão desse dinheiro deverá ser proporcional à participação de cada um nos eventos que geraram as apostas.
O que pode mudar
Um dos pontos principais do texto é alterar o caminho do dinheiro para garantir que ele chegue ao destinatário final.
A proposta define que o pagamento não passará pelas contas dos clubes ou confederações.
O fluxo desenhado é o seguinte:
As casas de apostas enviam os valores para os sindicatos das categorias;
Essas entidades ficam responsáveis pela logística da divisão;
O sindicato tem um prazo de 72 horas após receber o dinheiro para fazer o repasse à conta do atleta.
Correção de falha na lei
O relator da proposta, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), explica que o objetivo é fechar uma “lacuna” na legislação atual.
“O projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”, afirmou.
O relatório é fruto de meses de audiências públicas que analisaram o impacto das apostas na economia e na saúdepública.
Além da questão financeira, Vianna também apresentou pedidos para endurecer a fiscalização contra fraudes e manipulação de resultados.
“Considera-se prioritário o debate sobre temas como a consolidação de protocolos integrados de fiscalização, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos”, defendeu.
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
