Proposta aprovada na CCJ da Alego exige que avisos ocupem 20% do anúncio. O texto também proíbe a veiculação para o público infantojuvenil.
Goiás.- A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia legislativa de Goiás aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). A proposta prevê a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos associados às apostas on-line no estado.
O texto determina que as mensagens de alerta informem sobre possíveis consequências da prática, como dependência, vício, endividamento e transtornos psicológicos. As advertências deverão ser claras, objetivas e ocupar pelo menos 20% do espaço destinado à publicidade. Além disso, as campanhas deverão incluir aviso falado e exibido de forma destacada.
Veja também: Justiça de Goiás determina que bets incluam advertências sobre riscos de dependência
A proposta também proíbe a veiculação de publicidade de apostas on-line em horários e espaços direcionados ao público infantojuvenil.
Segundo Morais, o crescimento das apostas on-line no Brasil, especialmente em Goiás, tem gerado preocupação com os impactos sociais e econômicos da atividade, o que motivou a apresentação do projeto.
Proposta aprovada na CCJ da Alego exige que avisos ocupem 20% do anúncio. O texto também proíbe a veiculação para o público infantojuvenil.
Goiás.- A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia legislativa de Goiás aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). A proposta prevê a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos associados às apostas on-line no estado.
O texto determina que as mensagens de alerta informem sobre possíveis consequências da prática, como dependência, vício, endividamento e transtornos psicológicos. As advertências deverão ser claras, objetivas e ocupar pelo menos 20% do espaço destinado à publicidade. Além disso, as campanhas deverão incluir aviso falado e exibido de forma destacada.
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A proposta também proíbe a veiculação de publicidade de apostas on-line em horários e espaços direcionados ao público infantojuvenil.
Segundo Morais, o crescimento das apostas on-line no Brasil, especialmente em Goiás, tem gerado preocupação com os impactos sociais e econômicos da atividade, o que motivou a apresentação do projeto.
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