A discussão sobre os limites da comunicação comercial no mercado de apostas esportivas e jogos online voltou ao centro do debate político no Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a proibição total da publicidade, do patrocínio e de ações promocionais relacionadas a apostas esportivas e jogos online.
O texto avança sobre um dos pilares centrais da indústria: a comunicação com o público. Caso a proposta prospere nas próximas etapas de tramitação, empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa ficariam impedidas de divulgar suas marcas, produtos ou serviços em meios de comunicação tradicionais e digitais, incluindo televisão, rádio, mídia impressa, internet e redes sociais.
A vedação também alcança patrocínios esportivos, culturais e institucionais, além de ações indiretas de promoção, como inserções de marca em transmissões, eventos ou conteúdos associados ao entretenimento e ao esporte. Na prática, o projeto redesenha completamente a relação entre o setor regulado de apostas e o mercado publicitário brasileiro.
Um mercado regulado sem comunicação?
A proposta surge em um momento sensível para o iGaming nacional. Após anos de debates, o Brasil entrou oficialmente na fase de implementação de um mercado regulado de apostas esportivas, com exigências claras de licenciamento, compliance, jogo responsável e controle fiscal.
Dentro desse contexto, a iniciativa legislativa levanta questionamentos relevantes: como um mercado recém-regulado pode se consolidar sem instrumentos básicos de comunicação e posicionamento de marca? Para operadores, afiliados, veículos de mídia e clubes esportivos, a publicidade não é apenas uma ferramenta comercial, mas também um canal de informação, diferenciação e orientação ao consumidor.
Impactos diretos no ecossistema
Além das restrições de comunicação, o projeto prevê penalidades severas em caso de descumprimento, que podem incluir advertências, multas elevadas, suspensão de atividades e até a perda da autorização para operar no país.
O impacto potencial vai além dos operadores. O texto afeta diretamente:
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clubes e ligas esportivas que dependem de patrocínios;
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veículos de comunicação especializados;
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influenciadores e produtores de conteúdo;
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plataformas de afiliados;
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eventos e iniciativas ligadas ao ecossistema iGaming.
O risco do efeito colateral
Um dos principais pontos de atenção levantados por profissionais do setor é o risco de fortalecimento do mercado ilegal. Sem a possibilidade de comunicação clara por parte de empresas licenciadas, operadores não regulados podem ocupar o espaço informacional, oferecendo produtos sem qualquer compromisso com regras, fiscalização ou jogo responsável.
A discussão, portanto, vai além da publicidade em si. Trata-se de encontrar um equilíbrio entre proteção ao consumidor, responsabilidade social e viabilidade econômica de um mercado que acabou de nascer sob o guarda-chuva da regulação.
Próximos passos
O projeto segue agora para novas etapas no Congresso Nacional, onde deve enfrentar debates intensos e posições divergentes. O desfecho dessa proposta pode definir não apenas as regras de publicidade, mas o próprio modelo de desenvolvimento do iGaming no Brasil nos próximos anos.
Para o setor, o momento exige atenção máxima, articulação institucional e participação ativa no debate público.
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