A semana concentra debates legislativos e audiências judiciais nos Estados Unidos relacionados aos jogos de apostas em diferentes estados norte-americanos. As pautas incluem propostas de proibição de sorteios, ampliação de apostas esportivas e medidas contra operações ilegais.
Ao mesmo tempo, tribunais federais analisam processos envolvendo mercados de previsão. Esses julgamentos podem influenciar a divisão regulatória entre estados e governo federal. Das negociações em Indiana ao embate judicial em Nevada, a agenda reúne decisões com impacto direto no setor.
O que está em discussão nos estados nesta semana
Em Indiana, o Projeto de Lei HB 1052 seguirá para a Comissão de Conciliação nesta segunda, 23 de fevereiro. O Senado aprovou o texto com emendas, porém a Câmara rejeitou as alterações. Agora, os parlamentares buscam consenso antes do encerramento da sessão legislativa de 2026. Se aprovado, o estado poderá proibir cassinos de sorteio.
No Tennessee, o Projeto de Lei SB 2136 será analisado em 24 de fevereiro. A proposta, juntamente com o Projeto de Lei 1885 da Câmara, proíbe “jogos de sorteio online” com moeda virtual. O texto impede o uso de moeda “comprada, recebida por meio de um bônus ou promoção, ou recebida gratuitamente com a compra de outro tipo de moeda” para “trocar a moeda por um prêmio, recompensa, dinheiro ou equivalente em dinheiro”.
Em Washington, o Projeto de Lei SB 6137 terá audiências na Câmara entre 24 e 25 de fevereiro. A medida autoriza apostas em desempenhos individuais de atletas universitários, seguindo direção oposta à tendência nacional.
No Havaí, o Projeto de Lei SB 3281 cria crime para promoção de “dispositivos eletrônicos de jogos de apostas ilegais”. O texto inclui jogos de pesca e máquinas de sorteio.
O Alasca discutirá o Projeto de Lei 145, que autoriza apostas esportivas online. A proposta permite até 10 operadores, taxa anual de US$ 100 mil e imposto de 20% sobre receita ajustada.
Na Dakota do Sul, a Resolução Conjunta SJR 504 prevê referendo sobre apostas esportivas online em novembro. Atualmente, o estado permite apostas presenciais em Deadwood.
Na Flórida, o Projeto de Lei S 1580 amplia penalidades e definições relacionadas a jogos de apostas ilegais, incluindo operações online.
Já na Virgínia, quatro propostas aprovadas pelo Senado aguardam possível análise na Câmara, envolvendo jogos online, cassino no Condado de Fairfax, regulamentação de fantasy sports diários e jogos de habilidade.
Como decisões judiciais podem impactar o mercado de previsões
Em Nevada, a juíza Miranda Du analisará pedido para devolver ao tribunal estadual o caso envolvendo a Kalshi, após a empresa transferir a ação para a esfera federal.
Além disso, a Coinbase enfrentará reguladores de Illinois em alegações orais. A empresa sustenta que seus produtos são derivativos sob regulação federal e não se submetem às normas estaduais de apostas esportivas. Grupos tribais e associações apresentaram parecer em apoio ao estado.
Por fim, os mercados de previsão registraram aumento de volume em torno do discurso do Estado da União do presidente Donald Trump. Na Kalshi, o volume alcança cerca de US$ 3,5 milhões, com negociações relacionadas às palavras que poderiam ser mencionadas no pronunciamento.
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