Ministério Público de Contas pede investigação sobre anúncios em postes de iluminação pública.
Paraíba.- O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para investigar a veiculação de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública na orla de João Pessoa. A representação foi protocolada na terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).
De acordo com o MPC, há indícios de instalação irregular de anúncios de bets em postes localizados na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima. A prática pode violar o Código de Posturas de João Pessoa, legislação municipal que estabelece normas sobre higiene pública e privada e restringe o uso de postes para publicidade.
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Segundo o g1, na representação, o órgão destaca que o Código de Posturas permite a utilização de postes apenas para campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas, promovidas pelo poder público ou por entidades representativas, vedando a exploração comercial desses espaços.
“O eventual uso de posteamento público para propaganda comercial de casas de apostas revela-se, em tese, incompatível com a legislação municipal vigente”, afirma o MPC no documento.
O órgão também cita uma lei federal de 2023, que impõe restrições à publicidade de apostas, atividade permitida exclusivamente para maiores de 18 anos.
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Segundo o MPC, a apuração é necessária porque as primeiras informações sobre o caso surgiram a partir de publicações nas redes sociais e reportagens que mostram anúncios de casas de apostas ao longo de vias de circulação urbana da capital paraibana.
O pedido será analisado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa referentes ao exercício financeiro de 2026. Ainda não há prazo definido para a análise.
Procurada pelo g1, a Seplan-JP não respondeu o contato.
Ministério Público de Contas pede investigação sobre anúncios em postes de iluminação pública.
Paraíba.- O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para investigar a veiculação de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública na orla de João Pessoa. A representação foi protocolada na terça-feira (14) e tem como alvo a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP).
De acordo com o MPC, há indícios de instalação irregular de anúncios de bets em postes localizados na Avenida Epitácio Pessoa e em áreas próximas à orla marítima. A prática pode violar o Código de Posturas de João Pessoa, legislação municipal que estabelece normas sobre higiene pública e privada e restringe o uso de postes para publicidade.
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Segundo o g1, na representação, o órgão destaca que o Código de Posturas permite a utilização de postes apenas para campanhas educativas, filantrópicas ou cívicas, promovidas pelo poder público ou por entidades representativas, vedando a exploração comercial desses espaços.
“O eventual uso de posteamento público para propaganda comercial de casas de apostas revela-se, em tese, incompatível com a legislação municipal vigente”, afirma o MPC no documento.
O órgão também cita uma lei federal de 2023, que impõe restrições à publicidade de apostas, atividade permitida exclusivamente para maiores de 18 anos.
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Segundo o MPC, a apuração é necessária porque as primeiras informações sobre o caso surgiram a partir de publicações nas redes sociais e reportagens que mostram anúncios de casas de apostas ao longo de vias de circulação urbana da capital paraibana.
O pedido será analisado pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas da Prefeitura de João Pessoa referentes ao exercício financeiro de 2026. Ainda não há prazo definido para a análise.
Procurada pelo g1, a Seplan-JP não respondeu o contato.
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