Publicidade de apostas: justiça pede para clubes cariocas retirarem marcas de bets em produtos destinados ao público infantil

Camisas e outros artigos para menores de idade não poderiam exibir as logos de casas de apostas.

Rio de Janeiro.- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou que os quatro grandes clubes de futebol carioca, o Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama, retirassem a publicidade de casas de apostas esportivas em produtos oficiais destinados a crianças ou adolescentes.

A DPRJ havia estipulado um prazo para os times de futebol respondessem a solicitação, mas nenhum dos clubes enviou uma comunicação oficial. A data final para a resposta era até o dia 16 deste mês. Questionada pela Agência Brasil, a defensoria comunicou que vai reiterar a solicitação.

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ. As plataformas de apostas que patrocinam Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama são, respectivamente, Parimatch, Pixbet, Superbet e Betair, todas elas no espaço máster dos uniformes.

Segundo a Agência Brasil, os defensores que assinaram o documento, Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio, usaram como base as leis 8.069/90 e 8.078/90, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Portaria 1.231/24, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todas essas leis e portarias tratam sobre a regulamentação de propagandas para menores de idade. No caso da portaria da SPA, o artigo 17 diz que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Segundo a Defensoria, a recomendação de retirada das publicidades ocorreu após a instituição receber reclamações sobre a presença dessas marcas em modelos infantis de camisas dos clubes, além de outros artigos para o público infantojuvenil.

A Agência Brasil tentou contato com os clubes cariocas, mas não obteve retorno.

Veja também: Cumprindo a legislação: EstrelaBet cede espaço nos uniformes das categorias de base do Criciúma para ONGs

Camisas e outros artigos para menores de idade não poderiam exibir as logos de casas de apostas.

Rio de Janeiro.- A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou que os quatro grandes clubes de futebol carioca, o Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama, retirassem a publicidade de casas de apostas esportivas em produtos oficiais destinados a crianças ou adolescentes.

A DPRJ havia estipulado um prazo para os times de futebol respondessem a solicitação, mas nenhum dos clubes enviou uma comunicação oficial. A data final para a resposta era até o dia 16 deste mês. Questionada pela Agência Brasil, a defensoria comunicou que vai reiterar a solicitação.

A solicitação foi feita pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPRJ. As plataformas de apostas que patrocinam Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco da Gama são, respectivamente, Parimatch, Pixbet, Superbet e Betair, todas elas no espaço máster dos uniformes.

Segundo a Agência Brasil, os defensores que assinaram o documento, Rodrigo Azambuja Martins e Thiago Henrique Cunha Basílio, usaram como base as leis 8.069/90 e 8.078/90, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Portaria 1.231/24, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Todas essas leis e portarias tratam sobre a regulamentação de propagandas para menores de idade. No caso da portaria da SPA, o artigo 17 diz que “na hipótese de patrocínio por agente operador de apostas, sua logomarca não deverá ser incluída em artigos e bens cuja comercialização seja destinada a menores de 18 anos”.

Segundo a Defensoria, a recomendação de retirada das publicidades ocorreu após a instituição receber reclamações sobre a presença dessas marcas em modelos infantis de camisas dos clubes, além de outros artigos para o público infantojuvenil.

A Agência Brasil tentou contato com os clubes cariocas, mas não obteve retorno.

Veja também: Cumprindo a legislação: EstrelaBet cede espaço nos uniformes das categorias de base do Criciúma para ONGs