Publicidade de apostas online: Câmara de BH aprova projetos que restringem propaganda na cidade

Projetos aprovados em primeiro turno proíbem publicidade e patrocínio de apostas eletrônicas em espaços públicos de Belo Horizonte.

Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na quinta-feira (6), em primeiro turno, dois projetos de lei que restringem e proíbem a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas eletrônicas na capital mineira. As propostas 297/2025 e 362/2025 receberam 33 votos favoráveis e 5 abstenções.

De autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 propõe a proibição de qualquer forma de divulgação e patrocínio de jogos de azar e apostas online, incluindo aquelas relacionadas a resultados eleitorais. Já o PL 362/2025, apresentado por um grupo de oito vereadores de diferentes partidos, também busca vetar a exposição de marcas e operadores de apostas virtuais em espaços públicos e eventos.

Veja também: Incentivo fiscal em BH: prefeitura propõe reduzir impostos para casas de apostas online

Os dois textos tiveram parecer favorável de várias comissões da Câmara, entre elas as de Legislação e Justiça, Administração Pública, Segurança Pública e Meio Ambiente.

Conforme publicação do Diário do Comércio, durante a votação, vereadores destacaram o crescimento do vício em apostas online e os impactos sociais e financeiros sobre as famílias. Rousseff afirmou que a medida visa proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, da influência da publicidade do setor. “Esse é um projeto de lei que não é nem de esquerda, nem de direita. Estamos vendo a situação dramática das bets em todo o Brasil. Pessoas com o patrimônio destruído e, muitas vezes, usando recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, para apostar”, destacou.

O vereador Wagner Ferreira (PV), coautor de uma das propostas, defendeu que a limitação da publicidade é necessária diante do aumento dos casos de dependência. “O que a gente tem enfrentado no Brasil em relação ao vício de apostas on-line é algo estarrecedor. Precisamos fazer a nossa parte, impedir parcerias com o poder público e evitar que espaços municipais tenham nomes vinculados a apostas”, defendeu.

Veja também:Grupo MSL inaugura ponto de venda do Trem das 11 e Raspadinha em Belo Horizonte

Líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) optou pela abstenção e alertou que o texto deve ser ajustado antes da segunda votação. “Há questões importantes do ponto de vista legal que precisam ser discutidas. Essa matéria deve ser avaliada também na esfera federal. A base do governo foi liberada para votar como entender, mas o alerta fica para o segundo turno, para que o texto final seja constitucional e viável”, afirmou.

Os projetos ainda passarão por segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo municipal.

Projetos aprovados em primeiro turno proíbem publicidade e patrocínio de apostas eletrônicas em espaços públicos de Belo Horizonte.

Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na quinta-feira (6), em primeiro turno, dois projetos de lei que restringem e proíbem a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas eletrônicas na capital mineira. As propostas 297/2025 e 362/2025 receberam 33 votos favoráveis e 5 abstenções.

De autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), o PL 297/2025 propõe a proibição de qualquer forma de divulgação e patrocínio de jogos de azar e apostas online, incluindo aquelas relacionadas a resultados eleitorais. Já o PL 362/2025, apresentado por um grupo de oito vereadores de diferentes partidos, também busca vetar a exposição de marcas e operadores de apostas virtuais em espaços públicos e eventos.

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Os dois textos tiveram parecer favorável de várias comissões da Câmara, entre elas as de Legislação e Justiça, Administração Pública, Segurança Pública e Meio Ambiente.

Conforme publicação do Diário do Comércio, durante a votação, vereadores destacaram o crescimento do vício em apostas online e os impactos sociais e financeiros sobre as famílias. Rousseff afirmou que a medida visa proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, da influência da publicidade do setor. “Esse é um projeto de lei que não é nem de esquerda, nem de direita. Estamos vendo a situação dramática das bets em todo o Brasil. Pessoas com o patrimônio destruído e, muitas vezes, usando recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, para apostar”, destacou.

O vereador Wagner Ferreira (PV), coautor de uma das propostas, defendeu que a limitação da publicidade é necessária diante do aumento dos casos de dependência. “O que a gente tem enfrentado no Brasil em relação ao vício de apostas on-line é algo estarrecedor. Precisamos fazer a nossa parte, impedir parcerias com o poder público e evitar que espaços municipais tenham nomes vinculados a apostas”, defendeu.

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Líder do governo na Câmara, o vereador Bruno Miranda (PDT) optou pela abstenção e alertou que o texto deve ser ajustado antes da segunda votação. “Há questões importantes do ponto de vista legal que precisam ser discutidas. Essa matéria deve ser avaliada também na esfera federal. A base do governo foi liberada para votar como entender, mas o alerta fica para o segundo turno, para que o texto final seja constitucional e viável”, afirmou.

Os projetos ainda passarão por segundo turno de votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo municipal.