A publicidade das plataformas de apostas online (bets) passará por mudanças a partir de 17 de julho, quando novas regras do Ministério da Fazenda entrarem em vigor.
As medidas estabelecem alertas obrigatórios nas propagandas e criam limitações para determinados formatos de divulgação utilizados pelas empresas autorizadas.
As alterações fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil e incluem restrições sobre conteúdos que possam estimular decisões impulsivas dos usuários. Entre as principais mudanças está a inclusão de mensagens informativas sobre os riscos relacionados às apostas.
Quais mudanças entram em vigor na publicidade das bets
As novas determinações definem que todas as propagandas de apostas online deverão apresentar mensagens de advertência elaboradas pelo Ministério da Fazenda.
Os alertas que passarão a acompanhar as campanhas são:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
A medida segue uma estratégia de comunicação preventiva adotada em outros setores regulados, com o objetivo de informar o público sobre os possíveis riscos envolvidos.
Além dos avisos obrigatórios, as novas regras também alteram a forma como as plataformas poderão apresentar seus produtos em campanhas publicitárias.
As empresas não poderão utilizar históricos de resultados ou premiações anteriores como argumento para sugerir que determinados resultados seriam mais prováveis.
A divulgação de ganhos também ficará restrita quando for utilizada como incentivo para estimular novas apostas. Outro ponto definido pelo Ministério da Fazenda envolve a proibição de associar apostas a investimento, oportunidade de ganho fácil ou alternativa financeira.
Como ficam os comentários de especialistas e personalidades nas propagandas
Uma das mudanças previstas envolve a participação de comentaristas, especialistas e personalidades em ações publicitárias de apostas.
As campanhas não poderão utilizar opiniões ou análises que indiquem quais apostas seriam mais vantajosas ou quais escolhas poderiam aumentar as chances de resultado. A regra atinge os chamados “pitacos” feitos por figuras conhecidas em conteúdos promocionais.
Além disso, a regulamentação impede que propagandas criem sensação de urgência para incentivar o usuário a apostar imediatamente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas buscam estabelecer critérios para a publicidade das bets autorizadas, principalmente em conteúdos que possam alcançar públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Debate sobre publicidade de apostas ganhou espaço durante a Copa do Mundo
A discussão sobre a exposição das propagandas de bets ganhou destaque durante a Copa do Mundo de 2026. Durante a competição, o governo federal sinalizou que avaliava novas regras para a comunicação comercial do setor.
Além disso, transmissões da CazéTV passaram por questionamentos relacionados ao formato das publicidades de apostas. O canal esportivo realizou ajustes em seus protocolos de anúncios após reclamações e análises de órgãos responsáveis.
Além disso, empresa declarou formalmente que “a análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis”.
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