Quando será criado o cadastro nacional de apostadores proibidos em plataformas de bets

De acordo com o secretário da SPA, Regis Dudena, modelo será submetido a consulta pública.

Brasília.- O Governo Federal está criando um cadastro nacional de apostadores proibidos, que será gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O sistema, previsto para o segundo semestre de 2025, é uma prioridade da agenda regulatória da SPA para 2025 e 2026.

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (10), o secretário da SPA, Regis Dudena afirmou que o modelo será submetido a consulta pública de abril a junho para sugestões da sociedade.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

O sistema reunirá cidadãos autoexcluídos e legalmente impedidos de apostar, como jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade, reguladores e pessoas proibidas por decisão judicial.

“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, explicou o secretário.

Fazenda convida população para sugerir melhorias à agenda regulatória do setor de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda vai promover uma consulta pública para discutir a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O setor de jogos online passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro deste ano e a SPA convidou a população a sugerir melhorias para a legislação desse mercado através da Plataforma Participa + Brasil, no site do governo federal.

Os interessados em participar podem enviar sugestões por cerca de 45 dias, com final previsto para 27 de março. É permitido que empresários do setor, apostadores, profissionais da área e o público em geral dê suas opiniões sobre o progresso da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

Além do recebimento de sugestões, a SPA planeja promover uma uma audiência virtual, no dia 21 de fevereiro, de 14h às 16h.

Regis Dudena, explicou o motivo de promover a consulta pública. “Criamos um arcabouço de regras principais, bastante completo e essencial para o início do funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa, mas regulação é ciclo; sempre há pontos a serem revisados e melhorados. Estamos diariamente observando os efeitos práticos das normas que criamos para podermos entender o que precisa ser aperfeiçoado”, disse.

“Como o mercado de apostas é tecnológico, ele é muito dinâmico, e a regulação precisa estar sempre atenta às novas necessidades que surgem. Queremos convidar a sociedade a se manifestar sobre a agenda regulatória”, complementou Dudena.

Após o período de contribuições, a SPA deve publicar a Agenda Regulatória 2025-2026 no dia 4 de abril. O documento deve ter 13 temas, incluindo a construção de um sistema nacional de apostadores excluídos e autoexcluídos, prevenção do jogo patológico e aperfeiçoamento da destinação de recursos pelo uso da imagem e outras propriedades de atletas e clubes.

Veja também: confira a lista de bets autorizadas no Brasil

De acordo com o secretário da SPA, Regis Dudena, modelo será submetido a consulta pública.

Brasília.- O Governo Federal está criando um cadastro nacional de apostadores proibidos, que será gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O sistema, previsto para o segundo semestre de 2025, é uma prioridade da agenda regulatória da SPA para 2025 e 2026.

Em coletiva de imprensa na segunda-feira (10), o secretário da SPA, Regis Dudena afirmou que o modelo será submetido a consulta pública de abril a junho para sugestões da sociedade.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

O sistema reunirá cidadãos autoexcluídos e legalmente impedidos de apostar, como jogadores, técnicos, árbitros, menores de idade, reguladores e pessoas proibidas por decisão judicial.

“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas”, explicou o secretário.

Fazenda convida população para sugerir melhorias à agenda regulatória do setor de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda vai promover uma consulta pública para discutir a elaboração da agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O setor de jogos online passou a operar de forma regulamentada em 1º de janeiro deste ano e a SPA convidou a população a sugerir melhorias para a legislação desse mercado através da Plataforma Participa + Brasil, no site do governo federal.

Os interessados em participar podem enviar sugestões por cerca de 45 dias, com final previsto para 27 de março. É permitido que empresários do setor, apostadores, profissionais da área e o público em geral dê suas opiniões sobre o progresso da regulamentação das apostas esportivas e jogos de cassino online no Brasil.

Além do recebimento de sugestões, a SPA planeja promover uma uma audiência virtual, no dia 21 de fevereiro, de 14h às 16h.

Regis Dudena, explicou o motivo de promover a consulta pública. “Criamos um arcabouço de regras principais, bastante completo e essencial para o início do funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa, mas regulação é ciclo; sempre há pontos a serem revisados e melhorados. Estamos diariamente observando os efeitos práticos das normas que criamos para podermos entender o que precisa ser aperfeiçoado”, disse.

“Como o mercado de apostas é tecnológico, ele é muito dinâmico, e a regulação precisa estar sempre atenta às novas necessidades que surgem. Queremos convidar a sociedade a se manifestar sobre a agenda regulatória”, complementou Dudena.

Após o período de contribuições, a SPA deve publicar a Agenda Regulatória 2025-2026 no dia 4 de abril. O documento deve ter 13 temas, incluindo a construção de um sistema nacional de apostadores excluídos e autoexcluídos, prevenção do jogo patológico e aperfeiçoamento da destinação de recursos pelo uso da imagem e outras propriedades de atletas e clubes.

Veja também: confira a lista de bets autorizadas no Brasil

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