O SBC Notícias apresentou nova edição do “En Detalle”, coluna dedicada a reunir os acontecimentos mais relevantes do ano relacionados aos jogos de azar, à regulamentação e à evolução da indústria. Esta edição reuniu os fatos mais relevantes do quarto trimestre de 2025.
O encerramento do ano foi marcado por uma série de novidades no setor. No âmbito esportivo, a Associação do Futebol Argentino (AFA) anunciou o fim do acordo de patrocínio máster com a Betano, sendo substituída pelo Mercado Livre. Além disso, Sergio Agüero – conhecido também como Kun Agüero – veio a público para desmentir a existência de cassino online que utilizava indevidamente a imagem dele.
No campo regulatório, a Suprema Corte do Chile declarou ilegais as casas de apostas online que operam sem licença no país, enquanto no México foi apresentado projeto para modificar a Lei Federal de Jogos com Aposta e Sorteios. Já a Argentina aprovou nova norma para regulamentar a publicidade das apostas online, enquanto, na Colômbia, foi rejeitado projeto de reforma fiscal que previa aumento da carga tributária sobre o setor.
Chile determina bloqueio total de casas de apostas ilegais
No início de outubro, a Suprema Corte do Chile declarou ilegais as casas de apostas online que operam no país sem licença oficial e determinou que as principais empresas de telecomunicações realizassem o bloqueio imediato de suas plataformas.
A decisão teve origem na recusa dos provedores de internet em bloquear sites como Betano, Coolbet, JugaBet, Rojabet e Betsson. Segundo o tribunal, essa omissão “violou os direitos constitucionais da entidade que, juntamente com a [loteria estadual] Polla Chilena de Beneficencia, os hipódromos e os cassinos, detém concessões legais exclusivas para organizar sorteios e jogos de azar no Chile”.
AFA anuncia saída da Betano como patrocinadora oficial da Liga Profissional
No fim de outubro, a Associação do Futebol Argentino (AFA) confirmou o encerramento do vínculo com a Betano como patrocinadora oficial da Liga Profissional, após dois anos de parceria com a casa de apostas.
Ao mesmo tempo, a entidade anunciou acordo com o Mercado Livre como patrocinador principal da competição. O contrato, válido até dezembro de 2027, foi apresentado pela AFA da seguinte forma: “Este acordo, anunciado hoje entre a AFA e o Mercado Livre, unifica a paixão pelo futebol, ampliando a comunhão que conecta os torcedores argentinos e a capilaridade que o esporte alcança em todo o país. Para potencializar seu alcance em todo o território nacional, o Mercado Livre passa a integrar a Liga Profissional como naming sponsor até dezembro de 2027”.
Colômbia rejeita aumento de imposto sobre sites de apostas
A Comissão Econômica do Senado da Colômbia rejeitou projeto de reforma fiscal que tinha como objetivo financiar o orçamento de despesas de 2026 e previa o aumento da carga tributária sobre as casas de apostas online.
A proposta foi derrubada por nove votos contra e quatro a favor e estimava arrecadação de US$ 4,255 bilhões, por meio da aplicação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 19% sobre o setor.
México propõe mudança da Lei Federal de Jogos e Sorteios
O plenário da Câmara dos Deputados do Congresso do México recebeu proposta para modificar a Lei Federal de Jogos com Aposta e Sorteios, com o objetivo de ampliar a segurança dos jogadores e atualizar o marco regulatório do setor.
A iniciativa prevê a revogação da legislação em vigor desde 1947, considerada defasada diante dos avanços tecnológicos que, há anos, vêm impactando a indústria dos jogos.
Sergio Agüero nega vínculo com cassino online que usa sua imagem
Serio Agüero – também conhecido como Kun Agüero, ex-jogador profissional de futebol, afirmou publicamente que não mantém qualquer relação com o cassino online que vinha utilizando sua imagem para fazer publicidade nas redes sociais.
Durante transmissão ao vivo, o ex-atacante do Manchester City e do Barcelona declarou: “Estão dizendo que eu tenho um cassino que não tenho. Não é meu”.
Kun Agüero também confirmou que adotou medidas legais e alertou seus seguidores.
“Apenas para que saibam e tenham cuidado. Recebi uma mensagem sobre isso: uma pessoa diz ‘fiquei milionário graças a Sergio Agüero’, usando uma foto minha. Há uma página de cassino circulando como se eu fosse o dono, e eu não sou dono de nada”, afirmou o ex-jogador.
Argentina aprova norma para regulamentar publicidade de apostas
Por meio da Resolução 446/2025, publicada no Diário Oficial, a Secretaria de Indústria e Comércio do Ministério da Economia da Argentina aprovou alteração das condições para a publicidade de apostas online.
A nova norma determina que os anúncios tragam apenas informações essenciais e sejam apresentados de forma objetiva, incluindo obrigatoriamente as advertências “Jogar compulsivamente é prejudicial à saúde” e “+18”.
Também fica estabelecido que essas mensagens devem ocupar todo o rodapé da peça publicitária, com tamanho mínimo de fonte de 4 mm e altura não inferior a 5% do total do anúncio. Em mídias audiovisuais, as advertências devem permanecer na tela por pelo menos cinco segundos, enquanto no rádio devem ser veiculadas de forma clara, sem música de fundo e em velocidade de leitura semelhante à do restante do conteúdo.
Trabalhadores de cassinos no Uruguai anunciam paralisação
A Associação Nacional de Funcionários dos Cassinos do Estado (Anfuce), do Uruguai, declarou estado de conflito e anunciou paralisação a partir de 26 de dezembro. A mobilização ocorreu em protesto contra o que o sindicato classificou como um “corte salarial encoberto”, “ataques à carreira administrativa” e divergências relacionadas à regulamentação dos jogos online.
Segundo a entidade, há “falta de diálogo, tomada de decisões unilaterais, simulação de instâncias de negociação coletiva e desrespeito aos trabalhadores”. O sindicato também apontou a ausência de reajustes salariais que “afetam diretamente a estabilidade e o desenvolvimento funcional” dos funcionários.
Em entrevista à Rádio Monte Carlo, Cecilia Alegre, dirigente da Anfuce, afirmou: “O Estado está atuando com um nível muito elevado de hermetismo, especialmente no que diz respeito ao projeto de jogos online. Para nós, é fundamental que o Estado tenha um papel central, pois é quem melhor pode proteger o cidadão diante do jogo problemático”.
Uruguai enviará três PLs sobre jogos em 2026
O Governo do Uruguai deverá encaminhar ao parlamento, em meados de 2026, três projetos de lei (PLs) voltados à regulamentação dos cassinos online, à organização do setor de caça-níqueis e à atualização do marco regulatório geral da indústria dos jogos.
De acordo com a imprensa local, a iniciativa do Poder Executivo busca “redefinir por completo” os mercados de jogos presenciais e online, intervindo no setor que movimenta centenas de milhões de dólares por ano e que ainda opera sob modelo fragmentado, com lacunas legais.
Google endurece regras da Play Store para jogos com dinheiro real
O Google atualizou as políticas publicitárias e passou a adotar critérios mais rigorosos para a promoção de jogos com dinheiro real e de cassinos que operam no modelo de sorteio. A empresa esclareceu que essas plataformas deixarão de ser classificadas como cassinos sociais, o que restringe de forma significativa o acesso ao Google Ads.
Com as mudanças, os jogos que oferecem recompensas em dinheiro passam a ter de cumprir integralmente a legislação aplicável aos jogos online, incluindo a exigência de licenças oficiais, certificações específicas por país e a veiculação obrigatória de mensagens de jogo responsável.
Loteria de Buenos Aires lança a campanha “Hablar es ganar”
A Loteria de Buenos Aires (LOTBA) lançou, em meados de 2025, a campanha “Hablar es ganar”, com foco na conscientização sobre os riscos associados aos jogos, aos cassinos e às apostas, especialmente entre o público jovem.
Jesús Acevedo, presidente da LOTBA, afirmou: “Muitas vezes nossos filhos passam muito tempo diante das telas e consideramos isso algo seguro. No entanto, é fundamental saber o que estão fazendo e assumir nossa responsabilidade”.
Em publicação no LinkedIn, o dirigente acrescentou: “Na Loteria da Cidade de Buenos Aires, seguimos promovendo políticas voltadas a uma indústria segura, mas o desafio vai além do aspecto normativo. O diálogo, o acesso à informação e a conscientização sobre os riscos de apostar em sites ilegais são fundamentais”.
O SBC Notícias conversou com Sebastián Domínguez, diretor da LOTBA, que comentou os desafios envolvidos na criação da campanha “Hablar es ganar”. Domínguez também destacou a importância de enfrentar o problema do jogo patológico na cidade, bem como a necessidade de o órgão regulador se adaptar às transformações tecnológicas que impactam os jogos online.
A entrevista completa pode ser conferida no SBC Notícias.
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