Os representantes do IBJR e ANJL participaram de audiência da Subcomissão Permanente de Regulamentação de Apostas Esportivas no Congresso.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulamentação de Apostas Esportivas no Congresso Federal promoveu uma audiência pública na quarta-feira (20). O encontro contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
O presidente do IBJR, Fernando Vieira, alertou sobre os problemas causados pelo mercado clandestino de apostas online no país. Segundo o executivo, as plataformas ilegais são quase metade das empresas em operação no Brasil e isso faz com que o governo perca mais de R$ 10,8 bilhões (USD 2 bi).
Segundo Vieira, o Instituto realizou uma estimativa que chegou à conclusão de que o mercado legal de apostas movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões (USD 7 bi), já as empresas irregulares movimentariam entre R$ 26 bilhões (USD 4.7 bi) e R$ 40 bilhões (USD 7.3 bi).
Veja também: Entenda como funcionará a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados
“O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal”, afirmou Vieira.
O representante do IBJR apontou ainda outros problemas, como o fato de muitas empresas ilegais permitem que crianças e adolescentes joguem.
Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico ANJL, também esteve presente na audiência. Ele abordou o tema da restrição de publicidade do setor, que vem sendo debatido no Senado. “Em vários momentos, a Casa Legislativa entende que a restrição de publicidade é benéfica, contudo, isso somente é verdade em mercados consolidados”, disse.
“Na Inglaterra, por exemplo, temos mais de 60 anos de experiência de regulação com o jogo, sendo um mercado maduro que pode restringir a publicidade. Mercados incipientes de apostas online não respondem bem a esse tipo de medida, justamente porque isso tende a favorecer o ilícito. O apostador não sabe qual é o mercado ilegal e o legal”, argumentou o diretor jurídico da ANJL.
Outro pauta levantada por Lorenzoni foi a carga tributária do setor, que foi elevada desde junho com a publicação da Medida Provisória 1.303/2025.
“A experiência internacional mostra que aumentar a carga tributária diminui a arrecadação. Isso é teoria econômica, é o que aconteceu na Holanda, onde tínhamos 30,4% de tributação, aumentou para 34,2% e se diminui em 9% da arrecadação tributária. É a mesma coisa que vai acontecer no Brasil, caso se aprove a Medida Provisória 1303/2025 do jeito que está em 18% sobre o GGR”, afirmou o executivo.
Veja também: Presidente da ANJL defende a regulamentação dos cassinos no Brasil
A Subcomissão é presidida pelo deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), que cobrou mais ações do governo para coibir as plataformas ilegais. “Eu acredito que a forma mais rápida e eficiente que a gente tem de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Só ficar derrubando site, não vai resolver o problema, porque a capacidade desses criminosos de levantar um site em localidades diferentes do planeta é muito rápida”, afirmou.
A sessão desta quarta-feira (20) também contou com a presença de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); e Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os representantes do IBJR e ANJL participaram de audiência da Subcomissão Permanente de Regulamentação de Apostas Esportivas no Congresso.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulamentação de Apostas Esportivas no Congresso Federal promoveu uma audiência pública na quarta-feira (20). O encontro contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
O presidente do IBJR, Fernando Vieira, alertou sobre os problemas causados pelo mercado clandestino de apostas online no país. Segundo o executivo, as plataformas ilegais são quase metade das empresas em operação no Brasil e isso faz com que o governo perca mais de R$ 10,8 bilhões (USD 2 bi).
Segundo Vieira, o Instituto realizou uma estimativa que chegou à conclusão de que o mercado legal de apostas movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões (USD 7 bi), já as empresas irregulares movimentariam entre R$ 26 bilhões (USD 4.7 bi) e R$ 40 bilhões (USD 7.3 bi).
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“O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal”, afirmou Vieira.
O representante do IBJR apontou ainda outros problemas, como o fato de muitas empresas ilegais permitem que crianças e adolescentes joguem.
Pietro Cardia Lorenzoni, diretor jurídico ANJL, também esteve presente na audiência. Ele abordou o tema da restrição de publicidade do setor, que vem sendo debatido no Senado. “Em vários momentos, a Casa Legislativa entende que a restrição de publicidade é benéfica, contudo, isso somente é verdade em mercados consolidados”, disse.
“Na Inglaterra, por exemplo, temos mais de 60 anos de experiência de regulação com o jogo, sendo um mercado maduro que pode restringir a publicidade. Mercados incipientes de apostas online não respondem bem a esse tipo de medida, justamente porque isso tende a favorecer o ilícito. O apostador não sabe qual é o mercado ilegal e o legal”, argumentou o diretor jurídico da ANJL.
Outro pauta levantada por Lorenzoni foi a carga tributária do setor, que foi elevada desde junho com a publicação da Medida Provisória 1.303/2025.
“A experiência internacional mostra que aumentar a carga tributária diminui a arrecadação. Isso é teoria econômica, é o que aconteceu na Holanda, onde tínhamos 30,4% de tributação, aumentou para 34,2% e se diminui em 9% da arrecadação tributária. É a mesma coisa que vai acontecer no Brasil, caso se aprove a Medida Provisória 1303/2025 do jeito que está em 18% sobre o GGR”, afirmou o executivo.
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A Subcomissão é presidida pelo deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), que cobrou mais ações do governo para coibir as plataformas ilegais. “Eu acredito que a forma mais rápida e eficiente que a gente tem de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Só ficar derrubando site, não vai resolver o problema, porque a capacidade desses criminosos de levantar um site em localidades diferentes do planeta é muito rápida”, afirmou.
A sessão desta quarta-feira (20) também contou com a presença de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte; André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs); e Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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