Nesta quinta-feira, 21, a Receita Federal divulgou os resultados de arrecadação do primeiro semestre. Dentre os tópicos abordados, está a tributação de apostas de quota fixa, englobando loterias e casas de apostas tradicionais.
De janeiro a julho deste ano, o mercado de apostas rendeu R$ 4,73 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 2,1 bilhões correspondem a recursos de loterias, que têm destinação legal definida, e R$ 2,6 bilhões resultam de impostos e contribuições tradicionais, como Imposto de Renda, PIS/Pasep e Cofins, pagos pelas empresas de apostas.
Só em julho, o setor arrecadou R$ 928 milhões, contra R$ 8 milhões no mesmo mês de 2024, quando a atividade ainda não estava regulamentada.
Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita, afirmou que a arrecadação tende a crescer até o fim do ano e que deve ser perto do dobro do que foi apresentado no balanço.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, destacou que a arrecadação com apostas é “atípica”, tratando-se de uma novidade, e já influencia outros tributos. Segundo ele, o desempenho positivo do setor ajudou a impulsionar o recolhimento de PIS e Cofins, que somaram R$ 333 bilhões até julho, um crescimento real de 4,64%.
Efeito da arrecadação da Receita Federal no arcabouço fiscal
Apesar do resultado expressivo, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, avaliou que a elevação de impostos sobre apostas e outras medidas recentes, como o aumento do IOF, não devem gerar receitas suficientes para atender às metas do arcabouço fiscal.
O Brasil enfrenta déficits primários recorrentes desde 2015, segundo o órgão, e o cenário internacional de menor crescimento pode pressionar ainda mais a arrecadação.
Para o governo, a regulamentação das apostas representa uma oportunidade de diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência de tributos tradicionais.
“Em princípio, não vejo problema na meta de R$ 10 bilhões para este ano”, disse Gomide.
Em junho deste ano, a Agência Brasil, agência de notícias pública vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela mídia estatal, divulgou que apenas em maio deste ano, a arrecadação proveniente de atividades relacionadas às apostas on-line aumentou cerca de 23.000%. Em 2024, o setor arrecadou R$ 4 milhões, enquanto que no mesmo período deste ano, o valor ultrapassou R$ 800 milhões.
Em relação aos cinco primeiros meses de cada ano, houve aumento de mais de 40.000% – de R$ 7 milhões para R$ 3 bilhões.
“A recente divulgação da Receita Federal, revelando R$ 3 bilhões arrecadados em cinco meses com as apostas, é uma prova irrefutável do impacto positivo e da relevância econômica que o setor alcançou no Brasil”, afirmou Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico (CLO) do Rei do Pitaco.
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Nesta quinta-feira, 21, a Receita Federal divulgou os resultados de arrecadação do primeiro semestre. Dentre os tópicos abordados, está a tributação de apostas de quota fixa, englobando loterias e casas
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