A Receita Federal do Brasil anunciou as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (IRPF), com foco na obrigatoriedade de declarar rendimentos com apostas. As normas consideram ganhos obtidos em 2025 e criam campos específicos para esse tipo de receita. Além disso, o órgão apresentou mudanças operacionais, incluindo ajustes no calendário de restituições.
O prazo de entrega começa em 23 de março e segue até 29 de maio. O Fisco reduziu o número de lotes de restituição para quatro datas. Ainda assim, manteve a ordem de prioridade. Paralelamente, o sistema passa a ampliar o controle sobre rendimentos digitais, especialmente no segmento de apostas.
Como declarar ganhos com apostas no Imposto de Renda 2026 segundo a Receita Federal
A Receita Federal determinou que valores obtidos em apostas de quota fixa devem ser informados na declaração. O contribuinte também precisa declarar saldos mantidos nessas plataformas até 31 de dezembro de 2025.
Nesse sentido, o responsável pelo programa do IRPF 2026, José Carlos da Fonseca afirmou: “Criamos um tipo de rendimento na declaração de Imposto de Renda, especificamente para esses ganhos”.
O preenchimento ocorre em campos específicos. Portanto, o contribuinte deve separar esses valores de outros rendimentos. Dessa forma, o Fisco amplia o monitoramento dessas operações.
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) será liberado em 20 de março. O download ocorre na página oficial: https://www.gov.br/receitafederal. Simultaneamente, o sistema “Meu Imposto de Renda” estará disponível para auxiliar o contribuinte.
Calendário de restituições e novos prazos
O calendário contará com quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Em comparação com o ano anterior, houve redução de uma etapa. Ainda assim, a Receita projeta maior concentração de pagamentos nos primeiros lotes.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afirmou: “Estamos evoluindo cada vez mais rumo a um momento ideal, no qual a restituição será automática. Este ano damos um passo muito importante nessa direção, para que o contribuinte que não está na malha fina não tenha de aguardar meses para o recebimento da restituição”.
O órgão estima receber cerca de 44 milhões de declarações. No ano anterior, foram 43.548.734 envios.
O que muda com cashback e declaração pré-preenchida
A Receita introduziu o cashback do IRPF para contribuintes de baixa renda. Esse grupo inclui trabalhadores que não entregaram a declaração, mas possuem valores a restituir. O pagamento ocorrerá em lote específico.
Barreirinhas afirmou: “Vamos informar esse pequeno trabalhador de baixa renda, mesmo que ele não tenha feito a declaração, que ele tem direito à restituição. Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”.
O valor pode chegar a R$ 1 mil por contribuinte. No entanto, a média estimada é de R$ 125, portanto, essa medida deve alcançar cerca de quatro milhões de pessoas.
Além disso, a declaração pré-preenchida recebeu melhorias, por exemplo, o sistema passa a emitir alertas automáticos para evitar erros.
Entre eles, aparecem despesas médicas inconsistentes ou ausência de chave PIX. Assim, o contribuinte pode corrigir falhas imediatamente.
Fonseca afirmou: “Até o ano passado, quem havia operado no mercado de renda variável não podia utilizar a solução do Meu Imposto de Renda”.
Outro ponto relevante envolve o acesso à pré-preenchida. O contribuinte precisa ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Ainda assim, deve conferir todas as informações antes do envio.
Critérios de obrigatoriedade e segurança do sistema
A Receita definiu os critérios de obrigatoriedade com base em rendimentos de 2025. Entre eles, destacam-se:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00
- Outros rendimentos superiores a R$ 200 mil
- Ganho de capital sujeito à tributação
- Operações em bolsa acima de R$ 40 mil
- Patrimônio superior a R$ 800 mil
Ademais, o sistema conta com reforço na segurança digital. O diretor-presidente do Serpro, Wilton Itaiguara Gonçalves Mota afirmou: “Promovemos o fortalecimento da estrutura e o monitoramento durante a entrega do imposto de Renda. Mantemos uma equipe 24 horas por dia, sete dias por semana, tratando de todos os eventos”.
Por fim, o órgão orientou os contribuintes a utilizarem apenas canais oficiais. Dessa maneira, busca evitar fraudes durante o período de entrega.
Assista à coletiva de divulgação das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026:
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