Só no mês de novembro do ano passado, o governo federal recolheu R$ 852 milhões em tributos.
Brasília.- No primeiro ano do mercado regulamentado de apostas esportivas o governo federal teve uma elevada arrecadação com os impostos sobre o setor. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, só no mês de novembro do ano passado foram arrecadados cerca de R$ 852 milhões (US$ 157 mi).
Segundo a Receita, foram recolhidos R$ 8,82 bilhões (US$ 1,63 bi) entre janeiro e novembro de 2025, uma quantia muita acima dos 62 milhões arrecadados nos 11 primeiros meses de 2024, antes da regulamentação.
Veja também: Conheça as novas regras para tributação de apostas publicadas pela Receita Federal
O volume de recursos obtidos pelo governo é uma soma de diferentes tributos que as empresas legalizadas de apostas de quota fixa devem pagar, o que inclui o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), além de uma alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das casas de apostas.
O total da arrecadação anual das bets deve ser conhecida ainda neste mês de janeiro de 2026, quando a Receita deve divulgar os números correspondentes a dezembro do ano passado. Para 2026, a tendência é de que o Estado recolha uma quantia maior já que foi sancionada a lei que aumenta a carga tributária sobre o GGR, que era de 12% em 2025, para uma alíquota de 13% em 2026 e que posteriormente será elevada para 14% em 2027 e 15% em 2028.
Receita Federal publica novas regras para declaração de ganhos com apostas
A Receita Federal publicou, em dezembro, a Instrução Normativa RFB Nº 2.299, que trata sobre como informar ganhos provenientes de apostas online e fantasy sport na declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O documento foi assinado por Robinson Sakiyama Barreirinhas, o secretário especial da Receita.
A nova diretriz altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, e acrescenta um inciso sobre a declaração dessas modalidades de jogos. A partir de agora, os contribuintes devem calcular a soma de todos os ganhos e subtrair as perdas do ano. É preciso separar os valores em apostas esportivas, cassino online e fantasy sports.
Caso o resultado líquido dos jogos supere a faixa de R$ 2.259,20 (US$ 410), o contribuinte terá de pagar uma alíquota de 15% sobre o valor excedente. O pagamento deve ser feito até o final de abril. O apostador que não alcançar esse montante por aposta não precisa pagar imposto referente ao lucro das plataformas de igaming.
Com o objetivo de facilitar a declaração dos apostadores, a Receita decidiu criar o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet), um documento que as operadoras de apostas devem fornecer aos clientes para fazer o cálculo dos ganhos nas plataformas.
Segundo a Receita, o ComprovaBet deve exibir a mensagem: “O contribuinte deverá verificar se os valores informados neste comprovante somados aos valores informados por outros agentes operadores de apostas implicam apuração e posterior pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF”.
Só no mês de novembro do ano passado, o governo federal recolheu R$ 852 milhões em tributos.
Brasília.- No primeiro ano do mercado regulamentado de apostas esportivas o governo federal teve uma elevada arrecadação com os impostos sobre o setor. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, só no mês de novembro do ano passado foram arrecadados cerca de R$ 852 milhões (US$ 157 mi).
Segundo a Receita, foram recolhidos R$ 8,82 bilhões (US$ 1,63 bi) entre janeiro e novembro de 2025, uma quantia muita acima dos 62 milhões arrecadados nos 11 primeiros meses de 2024, antes da regulamentação.
Veja também: Conheça as novas regras para tributação de apostas publicadas pela Receita Federal
O volume de recursos obtidos pelo governo é uma soma de diferentes tributos que as empresas legalizadas de apostas de quota fixa devem pagar, o que inclui o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL), além de uma alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das casas de apostas.
O total da arrecadação anual das bets deve ser conhecida ainda neste mês de janeiro de 2026, quando a Receita deve divulgar os números correspondentes a dezembro do ano passado. Para 2026, a tendência é de que o Estado recolha uma quantia maior já que foi sancionada a lei que aumenta a carga tributária sobre o GGR, que era de 12% em 2025, para uma alíquota de 13% em 2026 e que posteriormente será elevada para 14% em 2027 e 15% em 2028.
Receita Federal publica novas regras para declaração de ganhos com apostas
A Receita Federal publicou, em dezembro, a Instrução Normativa RFB Nº 2.299, que trata sobre como informar ganhos provenientes de apostas online e fantasy sport na declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O documento foi assinado por Robinson Sakiyama Barreirinhas, o secretário especial da Receita.
A nova diretriz altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, e acrescenta um inciso sobre a declaração dessas modalidades de jogos. A partir de agora, os contribuintes devem calcular a soma de todos os ganhos e subtrair as perdas do ano. É preciso separar os valores em apostas esportivas, cassino online e fantasy sports.
Caso o resultado líquido dos jogos supere a faixa de R$ 2.259,20 (US$ 410), o contribuinte terá de pagar uma alíquota de 15% sobre o valor excedente. O pagamento deve ser feito até o final de abril. O apostador que não alcançar esse montante por aposta não precisa pagar imposto referente ao lucro das plataformas de igaming.
Com o objetivo de facilitar a declaração dos apostadores, a Receita decidiu criar o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet), um documento que as operadoras de apostas devem fornecer aos clientes para fazer o cálculo dos ganhos nas plataformas.
Segundo a Receita, o ComprovaBet deve exibir a mensagem: “O contribuinte deverá verificar se os valores informados neste comprovante somados aos valores informados por outros agentes operadores de apostas implicam apuração e posterior pagamento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF”.
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