A Câmara Criminal do Tribunal Nacional da Espanha condenou uma das maiores redes ilegais de IPTV da Europa por crimes contra o mercado e os consumidores, propriedade intelectual e lavagem de dinheiro. A decisão prevê indenizações de € 12 milhões para as empresas prejudicadas e mais de € 30 milhões em multas, totalizando mais de € 43 milhões em sanções financeiras.
“A fraude audiovisual é um flagelo que ameaça a sobrevivência de uma indústria fundamental para a economia europeia, especificamente o esporte ao vivo”, afirmou Javier Tebas, presidente da LaLiga, uma das principais afetadas pela pirataria no país.
“Estamos orgulhosos desta sanção exemplar, que mostra que a pirataria deve ser combatida com firmeza em todos os níveis, especialmente contra as organizações e máfias por trás dela”, acrescentou o dirigente.
A rede, que operava canais como rapidiptv.com, rapidiptv.net e iptvstack.com, distribuía transmissões de futebol, filmes e séries para mais de 2 milhões de usuários em três continentes.
Segundo a investigação, o grupo gerava receitas de até € 17 milhões e utilizava mecanismos como corretoras de criptomoedas, empresas de fachada e faturas falsas para lavar dinheiro. Entre os bens adquiridos estavam imóveis e veículos de luxo.
Investigação
O caso teve início após uma denúncia da Nagravision e foi ampliado pela LaLiga, que apresentou provas consideradas decisivas. Outras empresas, como Movistar Plus+, Mediapro e Egeda, também se juntaram ao processo como promotoras privadas.
A investigação foi conduzida pela Unidade Central de Cibercrime da Direção-geral da Polícia e pelo Grupo de Propriedade Intelectual da Unidade Central de Crime Especializado e Violento (Udev), com apoio da Europol e da Eurojust na coordenação internacional. O acordo judicial inclui o confisco dos bens e o fechamento permanente dos domínios utilizados pela rede.
Segundo a LaLiga, a estratégia antipirataria da organização conseguiu reduzir em 60% o consumo ilegal de conteúdo na Espanha durante a temporada 2024/2025. Além das ações judiciais, a entidade aposta em medidas de educação, tecnologia e cooperação institucional.
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Sentença inclui indenizações para as empresas afetadas e fechamento dos domínios utilizados na pirataria audiovisual
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