O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 16 de janeiro de 2025, a regulamentação da reforma tributária, que inclui a criação do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como jogos de azar físicos e online, bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a regulamentação da reforma tributária, marcando um passo importante na reorganização do sistema de impostos do Brasil. Uma das medidas que mais chama atenção é a inclusão do imposto seletivo sobre jogos de azar, uma nova tributação que busca equilibrar a arrecadação e reforçar o papel social da reforma. Conhecido como “imposto do pecado”, o IS tem como objetivo desestimular o consumo desses produtos. A cobrança está prevista para entrar em vigor a partir de 2027, com alíquotas a serem definidas por legislação específica. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, indicou que o envio do projeto detalhando as alíquotas ao Congresso deve ocorrer nos próximos meses, sem data definida.
O novo imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, terá como alvo setores específicos, incluindo os jogos de azar, além de bebidas alcoólicas e produtos considerados nocivos à saúde ou à sociedade. A medida visa desestimular o consumo desses itens e, simultaneamente, gerar receita adicional para os cofres públicos.
A reforma tributária, amplamente discutida e debatida ao longo dos últimos anos, foi elogiada por especialistas como um avanço para tornar o sistema fiscal brasileiro mais simples e eficiente. Um dos seus principais objetivos é reduzir a complexidade do atual modelo, que conta com uma grande quantidade de tributos em diferentes níveis de governo, causando entraves econômicos. A inclusão dos jogos de azar no IS gerou preocupações no setor. Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), expressou que, sem o imposto adicional, o setor já enfrentaria uma das maiores cargas tributárias do mundo, acima de 35%. Ele alertou que uma tributação elevada poderia reduzir a migração de apostadores para plataformas legais e incentivar a expansão de sites ilegais.
A regulamentação da reforma tributária também visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS por dois impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança busca tornar a economia mais competitiva e eficiente.
A implementação do imposto seletivo, no entanto, divide opiniões. Defensores argumentam que ele é necessário para equilibrar os impactos sociais negativos de atividades como os jogos de azar, enquanto críticos destacam o risco de aumento da informalidade e a possibilidade de prejudicar setores já vulneráveis.
O governo destacou que a regulamentação é um marco para a reforma tributária, que continuará sendo implementada em etapas até 2026. “Estamos promovendo mudanças estruturais para modernizar a economia e torná-la mais justa”, declarou o presidente Lula.
A regulamentação, que entra em vigor imediatamente, será monitorada de perto pelos setores impactados, especialmente os de entretenimento e jogos, que já se mobilizam para ajustar suas operações às novas regras.
#ReformaTributária #ImpostoSeletivo #JogosDeAzar #EconomiaBrasileira #Lula
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
