Regis Dudena compartilha convicção sobre futuro da Secretaria na despedida da SPA

O ex-titular da SPA fez um balanço do primeiro ano da regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil.

Brasília.- A saída de Regis Dudena da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para assumir a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), da mesma pasta, foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (29). Na mesma data, Dudena participou do evento Bet On Brasil e aproveitou para se despedir da SPA.

“Saio com a convicção de que a Secretaria seguirá cumprindo seu papel e se fortalecendo, desde que os agentes do setor compreendam a responsabilidade pública envolvida na prestação desse serviço”, afirmou o ex-secretário. Dudena aproveitou para exaltar o trabalho da secretária-adjunta Daniele Correa Cardoso e do restante da equipe da SPA na proteção dos apostadores e fiscalização do setor.

Veja também: Regis Dudena deixa oficialmente a SPA e assume Secretaria de Reformas Econômicas

Durante o evento, que teve como temática o primeiro ano da regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil, o ex-titular da SPA fez um balanço dos trabalhos realizados pela Secretaria.

“O ano do mercado regulado não começou em 1º de janeiro de 2025. Houve um trabalho intenso em 2024 para criar toda a base regulatória do setor e estruturar o processo de autorização das operadoras”, afirmou Regis. O servidor público relembrou que a SPA avaliou mais de 300 pedidos de licenças para operar no país em um prazo relativamente apertado.

“É a primeira vez na história que o Estado sabe quem pode prestar esse serviço, quem são os sócios e dirigentes, e pode atuar de forma mais efetiva na proteção das pessoas e no combate à fraude e à lavagem de dinheiro”, avaliou Dudena.

O futuro secretário da SRE explicou que o principal foco da SPA não é a arrecadação com impostos das bets, que cabe à Receita Federal, mas, sim, a fiscalização e regulamentação das apostas. Sobre o combate a ilegalidades no setor, Dudena reforçou que o trabalho deve ser feito em parceria com outros setores da esfera pública, como a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O primeiro desafio é garantir que todos compreendam que as regras precisam ser cumpridas. Quem não cumprir será fiscalizado. Outro ponto central é o enfrentamento ao mercado ilegal. O combate à ilegalidade é uma contrapartida necessária para proteger as pessoas, garantir a integridade do mercado e apoiar quem opera dentro das regras”, finalizou.

O ex-titular da SPA fez um balanço do primeiro ano da regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil.

Brasília.- A saída de Regis Dudena da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para assumir a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), da mesma pasta, foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (29). Na mesma data, Dudena participou do evento Bet On Brasil e aproveitou para se despedir da SPA.

“Saio com a convicção de que a Secretaria seguirá cumprindo seu papel e se fortalecendo, desde que os agentes do setor compreendam a responsabilidade pública envolvida na prestação desse serviço”, afirmou o ex-secretário. Dudena aproveitou para exaltar o trabalho da secretária-adjunta Daniele Correa Cardoso e do restante da equipe da SPA na proteção dos apostadores e fiscalização do setor.

Veja também: Regis Dudena deixa oficialmente a SPA e assume Secretaria de Reformas Econômicas

Durante o evento, que teve como temática o primeiro ano da regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil, o ex-titular da SPA fez um balanço dos trabalhos realizados pela Secretaria.

“O ano do mercado regulado não começou em 1º de janeiro de 2025. Houve um trabalho intenso em 2024 para criar toda a base regulatória do setor e estruturar o processo de autorização das operadoras”, afirmou Regis. O servidor público relembrou que a SPA avaliou mais de 300 pedidos de licenças para operar no país em um prazo relativamente apertado.

“É a primeira vez na história que o Estado sabe quem pode prestar esse serviço, quem são os sócios e dirigentes, e pode atuar de forma mais efetiva na proteção das pessoas e no combate à fraude e à lavagem de dinheiro”, avaliou Dudena.

O futuro secretário da SRE explicou que o principal foco da SPA não é a arrecadação com impostos das bets, que cabe à Receita Federal, mas, sim, a fiscalização e regulamentação das apostas. Sobre o combate a ilegalidades no setor, Dudena reforçou que o trabalho deve ser feito em parceria com outros setores da esfera pública, como a Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“O primeiro desafio é garantir que todos compreendam que as regras precisam ser cumpridas. Quem não cumprir será fiscalizado. Outro ponto central é o enfrentamento ao mercado ilegal. O combate à ilegalidade é uma contrapartida necessária para proteger as pessoas, garantir a integridade do mercado e apoiar quem opera dentro das regras”, finalizou.