O Ministério da Fazenda formalizou, nesta quarta-feira (28), a nomeação de Regis Anderson Dudena para o cargo de secretário de Reformas Econômicas (SRE). A decisão constou em portaria assinada pelo ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República e resultou na exoneração da função anteriormente ocupada pelo gestor.
A medida encerrou o período em que Dudena esteve à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), órgão responsável pela estruturação e acompanhamento do mercado regulado de apostas no país.
Durante sua gestão, a pasta concentrou esforços na organização normativa, no monitoramento das operações e no combate a práticas irregulares no setor.
Confira o trecho da portaria:
“O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 80 -NOMEAR
REGIS ANDERSON DUDENA, para exercer o cargo de Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS“
Como ocorreu a nomeação de Regis Dudena para a Secretaria de Reformas Econômicas
A medida integrou o conjunto de Portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial. O ato nomeou Regis Anderson Dudena para exercer o cargo de secretário de Reformas Econômicas, código CCE 1.17, com exoneração automática do posto que ocupava anteriormente.
O documento fundamentou-se no artigo 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que disciplina nomeações para cargos de confiança na administração pública federal.
Assim, a mudança consolidou uma transição interna na estrutura do ministério, mantendo Dudena em posição estratégica dentro da pasta.
Quais foram os principais resultados da SPA-MF sob a gestão de Dudena
Sob o comando de Regis Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou números inéditos do mercado regulado. Em 2025, as empresas autorizadas de apostas esportivas e jogos online registraram R$ 37 bilhões em receita bruta, com 12% destinados às destinações legais previstas, sem inclusão dos valores pagos em prêmios.
Além disso, os operadores recolheram aproximadamente R$ 2,5 bilhões em outorgas de autorização. Paralelamente, o setor pagou R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização até dezembro, evidenciando a dimensão financeira do mercado regulado no período.
No campo social, a pasta lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que recebeu mais de 217 mil pedidos em 40 dias de funcionamento. O motivo mais citado, com 37%, envolveu “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”.
Em seguida, 25% indicaram a intenção de prevenir o uso de dados por plataformas de apostas. A maioria dos solicitantes, 73%, optou por bloqueio por tempo indeterminado.
No âmbito fiscalizatório, o governo bloqueou mais de 25 mil sites ilegais em 2025, em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Enquanto isso, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização instaurou 132 processos administrativos, envolvendo 133 empresas, com 80 procedimentos ainda em trâmite.
Sobre a presença estatal no setor, Regis Dudena afirmou: “O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado”.
Logo depois, ele ainda explicou: “Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas”.
Cenário de transição e expectativas para a Secretaria de Prêmios e Apostas
Com a saída de Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas encerrou um ciclo marcado pela consolidação institucional. Durante o período, 79 empresas autorizadas relataram que 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em 2025, dado que passou a orientar ações regulatórias e de fiscalização.
Ao avaliar a trajetória da pasta, Regis Dudena comentou: “Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente”.
Posteriormente, Regis Dudena afirmou: “Em 2024, estruturamos as regras do mercado. Já em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais. Em 2026, essas atividades devem seguir e se desenvolver ainda mais, para garantir a proteção das pessoas e da economia popular”.
Quem aparece como possível sucessor de Regis Dudena na SPA-MF
Com a confirmação de Regis Dudena na SRE, o Ministério da Fazenda passou a avaliar nomes para a condução da Secretaria de Prêmios e Apostas. Com isso, Daniele Correia Cardoso, até então secretária-adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, assume interinamente.
A gestora participou diretamente do processo de organização interna do órgão e acompanhou a implementação das principais frentes regulatórias ao longo do último ciclo.
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