A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que votaria a taxação de apostas de quota fixa foi cancelada nesta terça-feira. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e confirmada pelo próprio gabinete do parlamentar.
A votação envolveria o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que dobra de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida de apostas de quota fixa. A proposta, que é considerada prioritária por parte da equipe econômica do governo, também prevê alterações nas alíquotas da CSLL para fintechs e a criação do Pert-Baixa Renda.
No trecho dedicado ao setor de apostas, o PL altera o artigo 30 da Lei nº 13.756/2018, reduzindo a fatia dos operadores de 88% para 76% da arrecadação líquida. Segundo a justificativa do projeto, esse aumento se dá pela “altíssima lucratividade” do setor e pela necessidade de ampliar recursos para a seguridade social e para compensar as perdas de Estados e municípios decorrentes da transição da Reforma Tributária entre 2026 e 2028.
Além disso, o texto prevê que, nesse período, parte da nova arrecadação será repassada diretamente a entes federativos para cobrir insuficiências de caixa relativas ao IRRF sobre folhas de pagamento.
Taxação de apostas, aumento da CSLL e novas regras para fintechs
No eixo financeiro, o PL ajusta a CSLL de instituições financeiras, elevando a alíquota de fintechs para 20%, equiparando-as a entidades de perfil semelhante, como seguradoras e empresas de capitalização. A justificativa afirma que o setor mantém lucratividade acima da média e que a medida corrige “distorções” existentes.
Com o cancelamento da sessão, a deliberação do PL nº 5.473/2025 segue indefinida. Ainda não há nova data para a votação. Nos bastidores, parlamentares apontam que negociações continuam, sobretudo entre o setor e membros do governo.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que votaria a taxação de apostas de quota fixa foi cancelada nesta terça-feira. A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
