O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), comunicou a realização de audiência pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos estaduais. A iniciativa tem como base o artigo 90 da Constituição Estadual e, além disso, busca garantir transparência ao processo.
O projeto prevê a concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada, envolvendo tanto a implantação quanto a operação das atividades no território gaúcho. Nesse contexto, a modelagem inclui apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea, loteria tradicional e, ainda, outras modalidades que venham a ser autorizadas por legislação federal.
Como funcionará a audiência pública do projeto de loterias do Rio Grande do Sul
A audiência pública ocorrerá de forma online no dia 26 de janeiro de 2026, às 14h30. Durante o encontro, o governo estadual apresentará o projeto e realizará a exposição técnica da proposta de concessão, permitindo, assim, que os interessados acompanhem os detalhes do modelo estruturado.
Além disso, os participantes poderão acessar previamente o regulamento da audiência pública, que reúne regras, formato do evento e orientações para acompanhamento. Dessa forma, o Estado assegura clareza e, ao mesmo tempo, estimula uma participação qualificada no debate sobre os serviços lotéricos.
Consulta pública abre prazo para contribuições ao projeto
Paralelamente à audiência, o Governo do Estado abriu o período de consulta pública do projeto de concessão dos serviços lotéricos. Essa etapa permite o envio de sugestões e contribuições, mantendo o foco nas mesmas modalidades previstas na concessão.
Nesse sentido, os interessados podem acessar o aviso de consulta pública, a Resolução nº 66/2025, o formulário de contribuições, a documentação completa e a apresentação do projeto.
As contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário disponibilizado e, posteriormente, encaminhadas para o e-mail consultaloterias@serg.rs.gov.br. O prazo final para envio é 29 de janeiro de 2026.
Projeto avança após análise de estudos técnicos
O projeto de Loterias Estaduais avançou após a análise dos estudos apresentados no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Ao todo, o PMI recebeu seis estudos técnicos, que a comissão responsável avaliou de forma detalhada.
Após essa análise, a Comissão de Avaliação selecionou o estudo apresentado pelo consórcio Shimata & Kikuchi GBSA. Atualmente, o projeto segue em fase de definições estratégicas e, posteriormente, avançará para a consulta pública.
A proposta busca estruturar os serviços lotéricos no Rio Grande do Sul, ampliar receitas públicas e, além disso, desenvolver um canal regulado e seguro para o setor. A visão geral aponta, portanto, a estruturação das loterias estaduais como alternativa moderna e sustentável de arrecadação.
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