Risco para o mercado regulado: IBJR demonstra preocupação com propostas de aumento na taxação das bets

O Ministério da Fazenda discute propor que a alíquota cobrada das bets dobre de valor.

As declarações de representantes do governo federal sobre a possibilidade de aumento dos impostos cobrados das empresas de apostas de quota fixa têm gerado críticas do setor de igaming no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das instituições que representa o setor, publicou uma nota demonstrando preocupação com a elevação da carga tributária.

“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país, inclusive com propostas que dobrariam a alíquota atual, não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”, afirmou o IBJR.

Veja também: Haddad volta a defender taxação das bets e afirma que medida não é injusta

A entidade reforçou que ainda existe um grande mercado clandestino de jogos online que impede o país de arrecadar. “Estudo da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, aponta que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7.3 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) em arrecadação. A cada cinco pontos percentuais de formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão (US$ 183.7 mi) adicional”, disse o Instituto na nota.

“A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas”, complementou o IBJR.

“O combate a esse mercado ilegal deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle. O IBJR reforça que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável”, concluiu a instituição.

O Ministério da Fazenda discute propor que a alíquota cobrada das bets dobre de valor.

As declarações de representantes do governo federal sobre a possibilidade de aumento dos impostos cobrados das empresas de apostas de quota fixa têm gerado críticas do setor de igaming no Brasil. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), uma das instituições que representa o setor, publicou uma nota demonstrando preocupação com a elevação da carga tributária.

“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país, inclusive com propostas que dobrariam a alíquota atual, não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”, afirmou o IBJR.

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A entidade reforçou que ainda existe um grande mercado clandestino de jogos online que impede o país de arrecadar. “Estudo da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, aponta que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7.3 bi) por ano e gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bi) em arrecadação. A cada cinco pontos percentuais de formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão (US$ 183.7 mi) adicional”, disse o Instituto na nota.

“A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que não apenas lesa o Estado e o consumidor, mas também financia práticas ilícitas e o crime organizado de diferentes formas”, complementou o IBJR.

“O combate a esse mercado ilegal deve ser prioridade. Medidas que fragilizem o ambiente regulado apenas favorecem quem atua à margem da lei e dificultam o enfrentamento às redes criminosas que se aproveitam da ausência de controle. O IBJR reforça que o caminho mais eficaz para ampliar a arrecadação e proteger o consumidor brasileiro é fortalecer o mercado formal, garantindo segurança jurídica, cumprimento das regras e um ambiente competitivo e sustentável”, concluiu a instituição.