Ontem, 16, o Governo do Rio Grande do Sul anunciou o lançamento do projeto de concessão dos serviços lotéricos e abriu o período de consulta pública de 44 dias sobre o assunto. Segundo o governo estadual, estima-se que o investimento privado atinja R$ 52,6 milhões, com prazo de vigência de 20 anos.
O projeto inclui apostas de quota fixa e loterias de prognóstico, instantânea e tradicional, entre outras modalidades previstas na legislação federal. Os produtos poderão ser comercializados por meios físicos e digitais, cabendo ao concessionário definir a estratégia e a localização dos pontos de venda e a estratégia de comercialização.
Além disso, o Governo do Rio Grande do Sul está preparando normativa que tornará obrigatória a elaboração, a adoção e a manutenção de medidas de jogo responsável pelos concessionários lotéricos. A medida inclui ferramentas de autocontrole para os apostadores e a divulgação de informações educativas e de alertas sobre os riscos do jogo compulsivo.
O governo prevê a publicação do edital com a versão final do projeto para abril de 2026. Assim, a formalização do contrato poderá acontecer já no próximo ano, após a conclusão do leilão.
A iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul segue modelos já consolidados em outros estados brasileiros, como a Loteria Estadual do Paraná (LOTTOPAR) e Loteria Estadual do Rio de Janeiro (LOTERJ), além de projetos em desenvolvimento em estados como Espírito Santo, Alagoas, Tocantins e Rio Grande do Norte.
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