Medida visa atender determinação do Supremo Tribunal Federal.
Brasília- Até o fim deste ano, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão fazer novos depósitos em sites de apostas online. Isso é o que promete o governo federal, conforme afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
O secretário explicou ao g1, que a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, serão impostas duas restrições: beneficiários desses programas não poderão abrir novas contas em casas de apostas e quem já possui contas registradas não poderá fazer novos depósitos. Ele detalhou que, por exigência legal, é necessário cadastrar CPF e conta bancária para criar contas em apostas online, e apenas depois é possível realizar depósitos e apostas.
Dudena acrescentou que o governo exigirá que as cerca de 80 casas de apostas autorizadas no país consultem um sistema centralizado, fornecido pelo Serpro, sempre que um novo apostador se cadastrar ou fizer um depósito.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados de todos os beneficiários, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou Dudena.
Veja também: Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
Conforme o chefe da SPA, o sistema deve começar a funcionar em setembro, com período de adaptação de um mês, e a expectativa é que esteja plenamente operacional até o fim deste ano.
Medida visa atender determinação do Supremo Tribunal Federal.
Brasília- Até o fim deste ano, os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão fazer novos depósitos em sites de apostas online. Isso é o que promete o governo federal, conforme afirmou o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
O secretário explicou ao g1, que a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, serão impostas duas restrições: beneficiários desses programas não poderão abrir novas contas em casas de apostas e quem já possui contas registradas não poderá fazer novos depósitos. Ele detalhou que, por exigência legal, é necessário cadastrar CPF e conta bancária para criar contas em apostas online, e apenas depois é possível realizar depósitos e apostas.
Dudena acrescentou que o governo exigirá que as cerca de 80 casas de apostas autorizadas no país consultem um sistema centralizado, fornecido pelo Serpro, sempre que um novo apostador se cadastrar ou fizer um depósito.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API. Eles não receberão os dados de todos os beneficiários, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou Dudena.
Veja também: Estudo revela que beneficiários do Bolsa Família gastam mais de R$ 100 com apostas online
Conforme o chefe da SPA, o sistema deve começar a funcionar em setembro, com período de adaptação de um mês, e a expectativa é que esteja plenamente operacional até o fim deste ano.
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