A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou na quarta-feira, 4, o projeto de lei nº 209/2025, de autoria da deputada estadual Paulinha (Podemos). O PL prevê a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, que tem como objetivo “conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas”.
Para tal, o programa será conduzido pela Secretaria Estadual de Educação e terá caráter educativo e preventivo, sob as seguintes diretrizes:
- Informar crianças e adolescentes sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas, incluindo prejuízos financeiros, emocionais e
sociais; - Desenvolver atividades pedagógicas que estimulem a reflexão crítica sobre o tema;
- Promover palestras, oficinas e campanhas de conscientização em parceria com instituições especializadas; e
- Capacitar professores e educadores para atuar na prevenção e identificação de comportamentos de risco relacionados aos jogos de azar.
Por fim, o programa será implementado por meio da “inclusão de conteúdos educativos no currículo das escolas públicas e privadas, parcerias com organizações não governamentais, universidades e outras entidades que atuem na prevenção dos danos causados pelos jogos de azar.”
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