Santa Catarina: governador sanciona lei que regulamenta bingos beneficentes no estado

A iniciativa define regras para a destinação dos recursos obtidos com o jogo.

Santa Catarina.- O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou o projeto lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), que regulamenta os bingos beneficentes no estado. A iniciativa cria uma certificação para garantir a segurança jurídica, transparência e respaldo legal para entidades, como igrejas, associações comunitárias e clubes de idosos, que utilizam o bingo como forma de arrecadar recursos para projetos sociais.

Como a realização de bingos com fins lucrativos não é permitida no país, a nova lei tem o objetivo de garantir que as instituições sociais possam seguir promovendo o jogo, que é considerado como algo tradicional nas comunidades catarinenses.

Veja também: Assembleia Legislativa de SC aprova lei que regulamenta bingos beneficentes no estado

“Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço — e totalmente contra essa indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa um rastro de endividamento nas famílias. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé”, comentou Lunelli.

“Recebemos essa demanda de diversas entidades de Santa Catarina, incluindo de Corupá, minha cidade natal. São pessoas que querem ter suas atividades de lazer, precisam de recursos para manter as entidades e agora terão segurança jurídica. Agradeço ao governador Jorginho pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei”, complementa o autor do projeto.

De acordo com o texto da lei, os bingos beneficentes receberão a certificação estadual, que determina critérios funcionamento, principalmente em relação à destinação dos recursos arrecadados. Os jogos deverão repassar os valores exclusivamente em ações sociais, de lazer, culturais, esportivas e assistenciais.

Em relação aos bingos com fins comerciais, a modalidade de jogo está, junto com cassinos físicos e apostas em corridas de cavalo, dentro do Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalização desses jogos no Brasil. A proposta está em tramitação no Senado Federal.

A iniciativa define regras para a destinação dos recursos obtidos com o jogo.

Santa Catarina.- O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou o projeto lei de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), que regulamenta os bingos beneficentes no estado. A iniciativa cria uma certificação para garantir a segurança jurídica, transparência e respaldo legal para entidades, como igrejas, associações comunitárias e clubes de idosos, que utilizam o bingo como forma de arrecadar recursos para projetos sociais.

Como a realização de bingos com fins lucrativos não é permitida no país, a nova lei tem o objetivo de garantir que as instituições sociais possam seguir promovendo o jogo, que é considerado como algo tradicional nas comunidades catarinenses.

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“Sempre fui muito claro: sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço — e totalmente contra essa indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa um rastro de endividamento nas famílias. Essa lei protege quem faz o bem, garante lazer e coloca regra onde sempre houve boa-fé”, comentou Lunelli.

“Recebemos essa demanda de diversas entidades de Santa Catarina, incluindo de Corupá, minha cidade natal. São pessoas que querem ter suas atividades de lazer, precisam de recursos para manter as entidades e agora terão segurança jurídica. Agradeço ao governador Jorginho pela sensibilidade e por reconhecer a importância dessa lei”, complementa o autor do projeto.

De acordo com o texto da lei, os bingos beneficentes receberão a certificação estadual, que determina critérios funcionamento, principalmente em relação à destinação dos recursos arrecadados. Os jogos deverão repassar os valores exclusivamente em ações sociais, de lazer, culturais, esportivas e assistenciais.

Em relação aos bingos com fins comerciais, a modalidade de jogo está, junto com cassinos físicos e apostas em corridas de cavalo, dentro do Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalização desses jogos no Brasil. A proposta está em tramitação no Senado Federal.