São Paulo Inicia Chamada Pública para Implementação de Loterias e Apostas Esportivas na Cidade

A cidade de São Paulo lançou na última terça-feira (3) o Edital de Chamada Pública 002/2024, com o intuito de atrair empresas interessadas em colaborar com a administração municipal no planejamento e implementação de loterias e apostas esportivas. O prazo para a apresentação de credenciais é até o dia 3 de maio.

A Secretaria Executiva de Privatizações e Parcerias da cidade divulgou o edital, que busca empresas para realizar estudos que auxiliem no diagnóstico de cenários e na avaliação da viabilidade operacional, econômico-financeira e legal-regulatória. Esse suporte é fundamental para estruturar uma parceria eficaz para o funcionamento das loterias e das apostas na cidade.

De acordo com o edital, São Paulo considera a Lei 14,790, que regula as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. A modelagem proposta pelo município abrange apostas em eventos esportivos reais ou em eventos virtuais de jogos online. A cidade também planeja incorporar cassinos online, conforme previsto na legislação federal.

Os produtos contemplados no edital incluem:

• Loteria Numérica: venda de elementos sorteáveis cujos prêmios são oferecidos em bens e/ou mercadorias, com sorteios baseados em resultados de loterias oficiais ou entidades esportivas e filantrópicas, supervisionados pela administração pública;
• Loteria Instantânea: sorteios instantâneos realizados em elementos sorteáveis individuais, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de prêmios previamente estabelecidos;
• Loteria Convencional: venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio físico ou virtual, com sorteios em datas predeterminadas;
• Loteria de Prognósticos Esportivos: onde o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos;
• Loteria de Prognósticos Específicos: o apostador indica um conjunto de prognósticos sobre números e um clube de futebol, conhecido como Time do Coração, em formulários promocionais chamados de volantes;
• Apostas de Quota Fixa: sistema de apostas relacionado a eventos esportivos reais ou virtuais, conforme definido na Lei Federal nº 14,790/2023.

A Prefeitura espera que os estudos apresentem uma visão global do projeto, identificando claramente o modelo mais vantajoso para a operação dos serviços de loteria no município, com a melhor solução de custo-benefício.

Os estudos solicitados compreendem:

a) Subsídios para Modelagem Operacional;

b) Diagnóstico e Projeção de Mercado e Demanda;

c) Subsídios para Modelagem Econômico-Financeira;

d) Subsídios para Modelagem Legal-Regulatória.

Os interessados têm até 30 de abril para solicitar esclarecimentos e até 3 de maio para se credenciar. As empresas terão 60 dias para apresentar os estudos solicitados a partir da autorização da Comissão Especial de Avaliação da cidade de São Paulo. Tanto os pedidos de esclarecimento quanto a entrega dos formulários de credenciamento devem ser enviados para o e-mail pmiprojetos@prefeitura.sp.gov.br.

Os documentos para o Edital de Chamada Pública 002/2024 estão disponíveis para download nos links indicados no edital original.

• Notice

• Annex I of the Notice – Terms of Reference

• Annex II of the Notice – Model Form for Accreditation of the Interested Party

Considerações Adicionais:

1. Impacto Econômico: A implementação de loterias e apostas esportivas é esperada para gerar uma significativa fonte de receita para o município. Esses fundos podem ser direcionados para melhorias em infraestrutura, educação, saúde e outros serviços públicos essenciais.
2. Promoção do Turismo: A introdução de novas formas de entretenimento, como as apostas esportivas e loterias, pode atrair mais visitantes para a cidade, impulsionando a indústria do turismo e os negócios locais.
3. Regulação e Controle: A cidade terá que estabelecer um marco regulatório rigoroso para assegurar que as atividades de jogos e apostas sejam conduzidas de maneira ética e responsável, protegendo os cidadãos contra práticas de jogos prejudiciais.
4. Transparência e Responsabilidade: A operação das loterias e das apostas deve garantir transparência e prestação de contas, com regulamentos claros e mecanismos de controle para prevenir a fraude e o vício em jogos.
5. Inovação Tecnológica: A chamada pública também representa uma oportunidade para a adoção de tecnologias inovadoras no setor de jogos e apostas, como o uso de inteligência artificial para garantir a segurança e integridade das operações.

Tópicos Principais:

• Viabilidade do Projeto: Avaliação da viabilidade operacional, econômica, financeira e legal-regulatória do projeto.
• Modelos de Operação: Análise de dois cenários distintos para a operação dos serviços de loteria — exclusividade versus operação por múltiplos prestadores.
• Segurança Jurídica: Importância da conformidade com a legislação federal, especialmente a Lei 14,790 que regula as apostas esportivas e jogos online no país.
• Engajamento do Setor Privado: O processo de chamada pública busca envolver o setor privado para garantir que a implementação e operação das loterias e apostas sejam realizadas com expertise e eficiência.
• Impacto Social: Consideração das implicações sociais do jogo, incluindo programas de prevenção ao vício em jogos e a promoção de jogos responsáveis.
• Feedback e Participação Pública: Encorajamento para que as partes interessadas participem do processo de consulta pública e contribuam com feedback construtivo.

Essas considerações e tópicos refletem a complexidade e a importância da iniciativa de São Paulo em introduzir legalmente loterias e apostas esportivas, garantindo que contribuam positivamente para a cidade de maneira controlada e benéfica.