SBC Summit Spotlight: Carlos Fonseca, Gaming Law

A poucas semanas da realização do SBC Summit 2025 em Lisboa, a presença da América Latina também ganha protagonismo no debate global sobre regulação, inovação e sustentabilidade da indústria do jogo online.

No segmento SBC Summit Spotlight, Carlos Fonseca Sarmiento, CEO da Gaming Law e referência em direito de apostas online no Peru, analisa em entrevista exclusiva os desafios que a região enfrenta em matéria tributária, a necessidade de um diálogo mais sólido com os reguladores e o papel dos mercados emergentes diante da rápida transformação tecnológica do setor.

Fonseca Sarmiento participará do próximo evento da SBC, que acontece de 16 a 18 de setembro.

SBC Notícias: Por que é importante participar de eventos como o SBC Summit 2025? Como tem sido sua experiência em eventos da SBC e o que espera desta edição?

Carlos Fonseca Sarmiento: Tanto do ponto de vista da capacitação quanto do networking, isso é um gol cantado. Estamos em uma indústria dinâmica, global e que depende da tecnologia… e essa tecnologia não caminha, corre!

Hoje falamos de inteligência artificial, sweepstakes casinos, jogos com criptomoedas… basta piscar e já surge uma nova tendência. Quem não se atualiza, fica para trás. E sejamos sinceros: o SBC Lisboa não é apenas mais um evento. É onde estarão os tomadores de decisão, os que definem o rumo da indústria do jogo online. Tê-los todos juntos em um só lugar é uma oportunidade única que não pode ser desperdiçada.

SBC Notícias: Como você avalia a representatividade da indústria peruana e latino-americana nos eventos da SBC?

Carlos Fonseca Sarmiento: A solidez de uma indústria também se mede por sua presença nos grandes eventos. E nesse sentido, o Peru diz “presente!” com autoridade. Tanto o setor privado quanto o regulador peruano têm demonstrado experiência, maturidade e profissionalismo. Sempre que houver um evento global sobre jogo online, haverá peruanos na sala — e não apenas como ouvintes, mas também como palestrantes, porque têm muito a compartilhar graças ao seu histórico.

Com a regulação do jogo online, o Peru passou de uma atividade livre para uma atividade regulada com bastante sucesso, e isso foi possível por algo que muitos países invejam: uma comunicação fluida e construtiva entre regulador e indústria. Um modelo digno de ser seguido.

E atenção: a América Latina não chega sozinha. Colômbia e Argentina já são mercados maduros e reconhecidos, enquanto Equador e Chile estão crescendo com força e têm muito a aprender e conectar. Então, se você notar um sotaque latino no SBC Lisboa, não se surpreenda… estaremos por toda parte!

SBC Notícias: Que propostas podem ser feitas para melhorar o diálogo entre indústria e reguladores?

Carlos Fonseca Sarmiento: A boa-fé e a boa vontade de ambas as partes são a receita perfeita para que isso funcione. Do lado do regulador, é preciso adotar uma política de portas abertas e entender que o operador não é o inimigo, mas um parceiro estratégico (que, além disso, paga impostos!). E do lado do operador, trazer sua experiência internacional e assumir um papel ativo na construção de um mercado saudável.

Mesas de trabalho, diálogo técnico e uma luta frontal contra o mercado ilegal são fundamentais. A integridade da indústria do jogo é um objetivo compartilhado tanto pelo setor público quanto pelo privado. E quando ambos remam na mesma direção… os resultados não são apenas bons, são espetaculares!

SBC Notícias: Que aprendizados o debate legislativo atual em torno do ISC deixa e que recomendações faria para fortalecer o desenho tributário em setores regulados como o jogo online?

Carlos Fonseca Sarmiento: É fundamental que as associações de operadores façam valer seus direitos. Essa indústria gera uma enorme quantidade de externalidades positivas que muitas vezes passam despercebidas: pagam altos impostos, criam milhares de empregos, oferecem segurança jurídica e atraem investimento estrangeiro.

No entanto, ainda é preciso lidar com autoridades que mantêm uma visão limitada, cheia de preconceitos e com um enfoque paternalista, que foca apenas nos riscos e não no verdadeiro interesse público nem nos valores constitucionais.

Não é necessário reinventar a roda. Criar um esquema tributário justo e razoável para o setor de jogos não é um mistério: basta estudar o direito comparado e, sobretudo, ouvir quem está dentro da indústria. Como diz o princípio clássico: “Não há tributação sem representação.”

SBC Notícias: Qual deveria ser, em sua opinião, o papel do MEF no desenvolvimento de políticas fiscais específicas para setores emergentes como o das apostas online, sem criar sobrecargas que incentivem a informalidade?

Carlos Fonseca Sarmiento: Não é preciso criar impostos adicionais ao Imposto de Renda. O sistema tributário se baseia no princípio da generalidade: todos devem pagar impostos, e quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, menos. Simples assim. Se um operador de jogo online tem sucesso, seus lucros aumentam… e com eles, também os impostos.

Os chamados “impostos especiais sobre o jogo” muitas vezes não passam de uma desculpa para tirar mais dinheiro de onde for possível. É por isso que persiste esse tom pejorativo em relação à indústria, usando a palavra “ludopatia” como um comodim para justificar qualquer carga tributária, por mais irracional que seja.

E se de fato se considerar necessário um imposto adicional, que seja apenas um, fácil de arrecadar e com uma taxa razoável. Não se trata de punir uma indústria, mas de regular com inteligência.

SBC Notícias: Você acredita que a opinião pública e a imprensa estão compreendendo com clareza o aspecto técnico desse debate ou prevalece uma narrativa que simplifica em excesso a questão?

Carlos Fonseca Sarmiento: O tema do ISC é tão simples que chega a parecer piada. É tão claro que o Congresso da República precisou “corrigir a lição” do Poder Executivo, que cometeu erros graves ao desenhar esse imposto no Decreto Legislativo 1644.

Vamos direto ao ponto: no Peru, é perfeitamente legal que um operador de jogo online esteja domiciliado no país ou no exterior. O importante é que cumpra e obtenha sua licença. Dentro desse esquema, podem ocorrer várias combinações:

• Jogadores domiciliados no Peru que jogam em operadores no Peru.
• Jogadores domiciliados no Peru que jogam em operadores no exterior.
• Jogadores domiciliados no exterior que jogam em operadores no Peru.
• Jogadores domiciliados no exterior que jogam em operadores no exterior.

E o que fez o Decreto Legislativo 1644? Aplicou o ISC apenas ao segundo grupo: jogadores domiciliados no Peru que jogam em operadores do exterior. Ou seja, uma discriminação aberta que viola o princípio de igualdade consagrado na Constituição.

O que o Congresso fez foi simplesmente corrigir isso: agora, todos os jogadores devem pagar o imposto, independentemente de onde morem ou de onde esteja domiciliado o operador. É simples assim. E é exatamente assim que deve ser.

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A poucas semanas da realização do SBC Summit 2025 em Lisboa, a presença da América Latina também ganha protagonismo no debate global sobre regulação, inovação e sustentabilidade da indústria do