Secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso defende publicidade de bets: “Não ter publicidade de nada é um risco para o apostador”

A restrição da publicidade pode confundir os apostadores, segundo a secretária.

Brasília.- Um dos temas mais debatidos das últimas semanas no universo dos jogos online é o Projeto de Lei 3.563/24, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem o objetivo de proibir a publicidade das empresa de apostas de quota fixa. A secretária substituta de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, concedeu uma entrevista ao site Jota e comentou sobre a proposta.

Segundo a secretária da SPA, o projeto de lei pode contribuir negativamente com o mercado de apostas, fazendo os usuários terem dificuldade em distinguir as bets legalizadas das clandestinas. “Como o usuário vai saber a diferença do legal e do ilegal? O mercado não é proibido. Não é proibido apostar. Nesse processo inicial em que estamos, no processo de combate ao ilegal, não ter publicidade de nada é um risco para o apostador”, afirmou Cardoso.

Veja também: Proibição de publicidade de apostas online é aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado

“Acreditamos que, neste momento, em um mercado regulado que tem um ano e pouco, proibir a publicidade pode ser um problema, porque talvez isso jogue as pessoas para o mercado ilegal. Agora, se a gente estiver falando de crianças e adolescentes, é proibido. Isso precisa estar claro, é proibido em qualquer circunstância”, acrescentou.

A secretária explicou que já existem ferramentas do governo federal para fiscalizar a publicidade irregular do setor. “Não é permitida a publicidade direcionada para público vulnerável, como pessoas com transtorno do jogo. Também não pode dizer que substitui renda, que é investimento, ou associar aposta à melhoria de aparência ou status. Isso está na lei. O Conar identifica propagandas enganosas e nos reporta para abertura de investigações e análises que podem virar processo sancionador. Queremos aumentar o volume de fiscalização”, disse.

Neste ano será realizada a Copa do Mundo da FIFA, o que deve atrair muitos apostadores. A representante da SPA comentou sobre o que espera da atuação da entidade durante o mundial: “A Copa não está no Brasil, então isso já tem alguns impactos. A nossa fiscalização será sempre online. A preocupação é com empresas que estão autorizadas lá fora e não estão autorizadas aqui. Como isso vai se dar, como isso vai ser transmitido? É uma preocupação em discussão interna. Por isso colocamos na agenda regulatória a questão das redes sociais e dos influenciadores, para discutir mais esse tema”, disse.

“Fizemos um acordo de cooperação técnica com o Conar e o Conselho Digital, que reúne grandes plataformas digitais. Conseguimos canais específicos para retirada de conteúdo, para denunciar conteúdos que precisam ser removidos e páginas. Isso começou muito voltado ao combate ao ilegal e, agora, queremos nos debruçar sobre o mercado legal também. Queremos aumentar o volume de verificação e olhar mais para influenciadores e afiliados de apostas na agenda deste ano”, finalizou.

A restrição da publicidade pode confundir os apostadores, segundo a secretária.

Brasília.- Um dos temas mais debatidos das últimas semanas no universo dos jogos online é o Projeto de Lei 3.563/24, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que tem o objetivo de proibir a publicidade das empresa de apostas de quota fixa. A secretária substituta de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Daniele Correa Cardoso, concedeu uma entrevista ao site Jota e comentou sobre a proposta.

Segundo a secretária da SPA, o projeto de lei pode contribuir negativamente com o mercado de apostas, fazendo os usuários terem dificuldade em distinguir as bets legalizadas das clandestinas. “Como o usuário vai saber a diferença do legal e do ilegal? O mercado não é proibido. Não é proibido apostar. Nesse processo inicial em que estamos, no processo de combate ao ilegal, não ter publicidade de nada é um risco para o apostador”, afirmou Cardoso.

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“Acreditamos que, neste momento, em um mercado regulado que tem um ano e pouco, proibir a publicidade pode ser um problema, porque talvez isso jogue as pessoas para o mercado ilegal. Agora, se a gente estiver falando de crianças e adolescentes, é proibido. Isso precisa estar claro, é proibido em qualquer circunstância”, acrescentou.

A secretária explicou que já existem ferramentas do governo federal para fiscalizar a publicidade irregular do setor. “Não é permitida a publicidade direcionada para público vulnerável, como pessoas com transtorno do jogo. Também não pode dizer que substitui renda, que é investimento, ou associar aposta à melhoria de aparência ou status. Isso está na lei. O Conar identifica propagandas enganosas e nos reporta para abertura de investigações e análises que podem virar processo sancionador. Queremos aumentar o volume de fiscalização”, disse.

Neste ano será realizada a Copa do Mundo da FIFA, o que deve atrair muitos apostadores. A representante da SPA comentou sobre o que espera da atuação da entidade durante o mundial: “A Copa não está no Brasil, então isso já tem alguns impactos. A nossa fiscalização será sempre online. A preocupação é com empresas que estão autorizadas lá fora e não estão autorizadas aqui. Como isso vai se dar, como isso vai ser transmitido? É uma preocupação em discussão interna. Por isso colocamos na agenda regulatória a questão das redes sociais e dos influenciadores, para discutir mais esse tema”, disse.

“Fizemos um acordo de cooperação técnica com o Conar e o Conselho Digital, que reúne grandes plataformas digitais. Conseguimos canais específicos para retirada de conteúdo, para denunciar conteúdos que precisam ser removidos e páginas. Isso começou muito voltado ao combate ao ilegal e, agora, queremos nos debruçar sobre o mercado legal também. Queremos aumentar o volume de verificação e olhar mais para influenciadores e afiliados de apostas na agenda deste ano”, finalizou.