Portaria com o reconhecimento foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Brasília.- Na sexta-feira (12), a Secretaria de Prêmios e Apostas, orgão vinculado ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria 588 que reconhece a eCogra como entidade certificadora para sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos online no Brasil. A certificação é destinada a operadores de loteria de apostas de quota fixa.
O reconhecimento estabelecido na Portaria é válido por três anos a partir da data de sua publicação. No entanto, essa validade está sujeita à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a demonstração de idoneidade e qualificação técnica conforme especificado no processo.
Veja também: Ministério da Fazenda aprova GLI como certificadora de apostas e jogos online no Brasil
A eCogra, fundada em 2003 no Reino Unido, inicialmente como um órgão de autorregulação para garantir práticas de jogo justo, proteção ao jogador e conduta responsável na indústria de jogos online, expandiu suas funções ao longo do tempo. Além de monitorar esses aspectos, agora também inspeciona, testa e certifica jogos online.
A entidade certificadora ganhou reconhecimento em várias jurisdições regulamentadas na Europa, em seis estados americanos e em duas províncias canadenses. Na América do Sul, está habilitada na Colômbia, Peru e Argentina, incluindo Cidade e Província de Buenos Aires, além de Mendoza.
Portaria com o reconhecimento foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
Brasília.- Na sexta-feira (12), a Secretaria de Prêmios e Apostas, orgão vinculado ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria 588 que reconhece a eCogra como entidade certificadora para sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos online no Brasil. A certificação é destinada a operadores de loteria de apostas de quota fixa.
O reconhecimento estabelecido na Portaria é válido por três anos a partir da data de sua publicação. No entanto, essa validade está sujeita à manutenção das condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, bem como a demonstração de idoneidade e qualificação técnica conforme especificado no processo.
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A eCogra, fundada em 2003 no Reino Unido, inicialmente como um órgão de autorregulação para garantir práticas de jogo justo, proteção ao jogador e conduta responsável na indústria de jogos online, expandiu suas funções ao longo do tempo. Além de monitorar esses aspectos, agora também inspeciona, testa e certifica jogos online.
A entidade certificadora ganhou reconhecimento em várias jurisdições regulamentadas na Europa, em seis estados americanos e em duas províncias canadenses. Na América do Sul, está habilitada na Colômbia, Peru e Argentina, incluindo Cidade e Província de Buenos Aires, além de Mendoza.
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