Portaria publicada no Diário Oficial da União permite atuação da empresa nos segmentos de apostas esportivas e jogos on-line na modalidade virtual.
Brasília.- O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autorizou a BB Gaming Ltda a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no Brasil. A autorização consta na Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), na Seção 1, página 47.
De acordo com o texto da portaria, a autorização foi concedida com base nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas de quota fixa no país, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O ato administrativo também considera as informações constantes do processo SIGAP nº 0210/2024.
Veja também: Marcelo Damato deixa cargo de assessor especial da SPA
A empresa BB Gaming Ltda irá operar sob a marca “BRA”. A autorização abrange os segmentos de apostas esportivas e jogos on-line de forma conjunta, com atuação exclusivamente na modalidade virtual.
Segundo a portaria, a autorização tem validade até 13 de janeiro de 2031. A partir dessa data, a empresa deverá atender aos critérios legais vigentes para eventual renovação da licença.
Portaria publicada no Diário Oficial da União permite atuação da empresa nos segmentos de apostas esportivas e jogos on-line na modalidade virtual.
Brasília.- O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), autorizou a BB Gaming Ltda a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa no Brasil. A autorização consta na Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), na Seção 1, página 47.
De acordo com o texto da portaria, a autorização foi concedida com base nas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam o setor de apostas de quota fixa no país, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O ato administrativo também considera as informações constantes do processo SIGAP nº 0210/2024.
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A empresa BB Gaming Ltda irá operar sob a marca “BRA”. A autorização abrange os segmentos de apostas esportivas e jogos on-line de forma conjunta, com atuação exclusivamente na modalidade virtual.
Segundo a portaria, a autorização tem validade até 13 de janeiro de 2031. A partir dessa data, a empresa deverá atender aos critérios legais vigentes para eventual renovação da licença.
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